CCJ do Senado aprova divórcio sem separação prévia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia do casal para efetivar o divórcio. Aprovada há pouco mais de um mês no plenário da Câmara, a proposta terá agora de ser votada, em dois turnos, pelo plenário do Senado. Atualmente, para entrar com processo de divórcio, o casal precisa provar separação judicial por mais de um ano ou separação de fato por mais de dois anos.

EUGÊNIA LOPES, Agencia Estado

24 de junho de 2009 | 18h54

"Com essa emenda, o divórcio poderá ser feito de maneira rápida. Do jeito que é hoje, só serve para dar dinheiro para cartórios e para o Judiciário", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta. Ele explicou que exigência de separação prévia antes da efetivação do divórcio, instituído no Brasil em 1977, foi uma medida adotada para acomodar as pressões da Igreja Católica na época da aprovação da lei.

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