CEF inicia retomada de imóveis de programa na BA

Duas liminares expedidas pela Justiça Federal ontem determinam que dois apartamentos do Residencial Nova Conceição, de Feira de Santana (BA), primeiro conjunto do programa Minha Casa, Minha Vida destinado à população de baixa renda a ser entregue no País, sejam desocupados em até 30 dias pelos atuais moradores e devolvidos à Caixa Econômica Federal (CEF).

TIAGO DÉCIMO, Agência Estado

18 de fevereiro de 2011 | 18h56

Segundo a decisão, foi comprovado que os dois imóveis foram vendidos pelos beneficiários do programa, o que é proibido pelas regras do Minha Casa, Minha Vida. Com a desocupação, a CEF poderá repassá-los a outras pessoas inscritas no programa. De acordo com o banco, os atuais ocupantes dos apartamentos, bem como os beneficiários originais, que não foram identificados, já estão cientes da decisão judicial.

Em comunicado, a CEF informa que as ações movidas contra as pessoas que venderam as unidades demonstram que nem o banco, nem o governo federal "vão tolerar" atitudes que "pretendam desviar a finalidade" do programa, "que é dar condições dignas de moradia a famílias de baixa renda". Além disso, o banco informa que há outros nove pedidos similares de liminar já sendo julgados.

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