CENÁRIOS 2009-Crise é pano de fundo para a pauta do Congresso

Último ano em que o Congresso poderá se dedicar integralmente a legislar antes que as eleições dominem a agenda política nacional, 2009 será pautado pela crise financeira internacional, avaliam parlamentares. Além das medidas provisórias que já publicou para combater os efeitos da crise, o Executivo pode editar outras com esse mesmo objetivo, como admitiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares esperam que algumas propostas que tinham dificuldades para tramitar ganhem impulso com a conjuntura econômica, como a reforma tributária e outros projetos que melhoram a gestão do Estado.œ "A crise servirá de pano de fundo para a apreciação de todas as propostas", disse à Reuters o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE). Integrantes da oposição também acreditam que os debates sobre as medidas contra a crise dominarão a pauta do Legislativo nos próximos meses. "No primeiro semestre, isso vai acontecer com certeza, até porque o primeiro semestre vai ser muito difícil", avaliou o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). Orientados pelo Palácio do Planalto, os governistas tentarão aprovar as reformas estruturais, como a política e a tributária. "A grande prioridade do Congresso é a defesa da produção e do emprego", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Temos também que evitar despesas correntes para preservar recursos para investimentos e para o social. Tudo que vem nesse sentido é de interesse, como a reforma tributária." QUEDA-DE-BRAÇO Na Câmara, onde o governo tem uma folgada maioria, a oposição tentará frear as propostas defendidas pela ala aliada ao presidente Lula, na medida em que não acredita ser possível incluir as mudanças que gostaria de fazer nas reformas. "As prioridades têm que ser propostas infraconstitucionais", que não exigem o apoio de três quintos dos deputados, argumentou Maia. Ou seja, para ele, as matérias que deveriam ser discutidas primeiro são aquelas que exigem a maioria absoluta dos votos para sua aprovação, como alterações no regime previdenciário do setor público e o projeto que formaliza a autonomia do Banco Central. "Isso vai gerando melhorias de gestão que podem ser sinais positivos para a sociedade e para o investidor", acrescentou Maia. No Senado, no entanto, onde o governo detém uma maioria mais frágil, a oposição será mais aberta ao debate sobre o conteúdo das reformas. Segundo o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os tucanos já apresentaram um projeto substitutivo de reforma tributária na Casa, que poderá ser discutido no ano que vem, enquanto a Câmara tenta votar a proposta patrocinada pelo governo. Como não houve consenso na Câmara para votar a reforma no fim deste ano, a oposição e a base aliada fecharam um acordo para retomar a discussão da matéria no plenário a partir de março. "A reforma tributária tem que garantir simplificação, transparência e redução da carga tributária como conseqüência", disse Jereissati. Apesar da disposição, a oposição acredita que o Executivo pode recuar se perceber a possibilidade de atritos entre os partidos da base se forçar a votação das reformas. "O governo teve seis anos para fazer as grandes reformas e não fez. Nenhum governo tem cacife nos últimos dois anos", provocou o presidente do DEM. O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reconhece que os interesses imediatos dos parlamentares podem atrapalhar. O coordenador político do Planalto sustenta que mudanças estruturais devem ser feitas pensando a longo prazo. "Quem fizer reforma pensando na próxima eleição, não vai fazer. Quem fizer reforma tributária para as administrações vigentes, não fará", disse Múcio. Se as reformas não avançarem, o governo também tem na manga uma agenda legislativa voltada à melhoria do ambiente de negócios. Neste campo, estão a regulamentação das agências reguladoras, a mudança das regras para o setor ambiental, a previdência do funcionalismo público e a fixação de um limite para os gastos públicos. Esses projetos foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Reportagem adicional de Raymond Colitt)

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.