CENÁRIOS-CVM mira avanços tecnológicos para tentar acelerar julgamentos

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Leonardo Pereira, inicia o segundo ano de mandato tentando combater a lentidão no julgamentos processos, que tendem a crescer em número e sofisticação. Ciente das deficiências do órgão diante de um mercado cada vez mais dinâmico e complexo, a autarquia divulgou no fim de 2013 um plano estratégico decenal, no qual pede maior autonomia orçamentária, investimentos em tecnologia e reforma e ampliação de seus principais escritórios, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Responsável por regular e fiscalizar um mercado de capitais com mais de 500 companhias abertas e o mercado de fundos de investimentos, que representa a poupança de 11 milhões de cotistas e recursos de cerca de 2,5 trilhões de reais, o regulador enfrenta um orçamento restrito. Além das questões do dia a dia, como falta de impressoras e até de café, o xerife do mercado enfrenta lentidão na digitalização de processos e falta de pessoal. Apesar do esforço dos últimos anos para limpar a pauta, a CVM ainda deve realizar neste ano julgamentos de processos antigos. "A CVM não deixou de fazer nada que fosse fundamental por causa disso. O contingenciamento não afeta só nós, afeta outros órgãos também", disse Pereira à Reuters em dezembro. Profissionais do mercado avaliam que a autarquia consegue cumprir o seu papel de forma razoável. Mas um dos problemas com a falta de estrutura apropriada é a lentidão, que atrasa entre outras coisas as análises de processos sancionadores. "As regras do jogo são cumpridas. Você não tem a sensação de impunidade no mercado", disse o advogado Daniel Tardelli, do escritório Levy & Salomão, embora destaque que reguladores em outros países resolvem algumas questões em um ou dois dias. Maria Helena Santana, que antecedeu Pereira no cargo, considera difícil tocar grandes projetos com o modelo atual de orçamento. "Além de serem recursos insuficientes, o processo de liberação efetiva dos recursos não é simples e não ajuda", disse ela à Reuters, em 2013. Segundo ela, embora esteja orçado, o dinheiro não fica disponível. "Muitas vezes, boa parte é liberada já bem tarde no ano, o que já tornaria difícil gastar corretamente o dinheiro, quanto mais planejar o seu melhor uso", afirmou. Pereira reconhece a necessidade de acelerar a atividade sancionadora, e criou um grupo para implementar melhorias de TI, como a digitalização de processos. "Mas tem que ter um processo que tenha uma instrução sancionadora de qualidade", afirmou. A sanção é um trabalho de "microcirrurgia" e deve ser "preciso", acrescentou. INOVAÇÕES EM 2013 Em seu primeiro ano, a gestão de Pereira teve menos visibilidade do que a de presidentes anteriores, e foi mais voltada para questões internas, na opinião do adovgado Renato Schermann Ximenes, do escritório Mattos Filho. Ao mesmo tempo, um novo tipo de perfil do colegiado da autarquia antes formado basicamente por funcionários de carreira da CVM ou advogados, permitiu algumas inovações. Antes de assumir a CVM, Pereira era diretor financeiro da Gol e também trabalhou em outras companhias abertas. A diretora Ana Novaes era conselheira em empresas listadas. Dentre as inovações, a CVM permitiu na oferta pública de ações da Smiles, rede de fidelidade da Gol, uma colocação pública e privada, com a entrada da General Atlantic, enquanto na emissão da Biosev houve uma garantia de devolução do dinheiro dos investidores. "Possibilidades como estas eram estudadas pelo mercado há anos, mas nunca haviam sido concluídas", afirmou Ximenes. Em 2013, a CVM realizou 13 audiências públicas - 10 já foram encerradas -, fez ou revisou 14 instruções. "Isso mostra que a CVM continua em um processo de tentativa de melhorar a regulação do mercado", disse Tardelli, do escritório Levy & Salomão. Em 2013, o valor arrecadado com os acordos para encerrar processos, os termos de compromisso, chegou a 6,57 milhões de reais, segundo levantamento do escritório. Um ano antes, os termos de compromisso arrecadaram 39,6 milhões de reais.