''Censura descaracteriza os meios de comunicação''

Para professor, mordaça tem intenção de barrar investigação jornalística

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

28 de novembro de 2009 | 00h00

O advogado Rogério Donnini transita entre dois mundos. Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, nasceu numa família de jornalistas e é autor do livro Imprensa livre, dano moral, dano à imagem e sua quantificação à luz do novo Código Civil (Editora Método). Nessa dupla condição, Donnini classifica de uma "violação a vários artigos da Constituição" a censura imposta ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), após liminar obtida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O jornal está impedido desde 31 de julho de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou Fernando Sarney.

De acordo com o especialista, há na decisão uma lesão a dois direitos fundamentais do regime democrático: o de informar e o de se informar, que integram o artigo 5º da Constituição. "O problema é muito mais grave do que parece em uma primeira análise", afirma. O advogado argumenta que a função principal da imprensa, nos dias de hoje, mais do que informar é investigar, o que tem feito com frequência. E em muitos casos, na sua visão, ela faz isso com mais eficiência do que as autoridades policiais às quais cabe a tarefa.

"Diante da inércia ou ineficiência do poder público, a imprensa tem investigado com inegável eficiência casos relacionados a atividades ilícitas, apontando infratores, alguns que integram os mais elevados postos do Legislativo, Executivo e Judiciário, prática fundamental para o exercício da democracia. Sem a imprensa ou com os jornalistas tolhidos, não teríamos nem 10% das denúncias que vemos nos jornais", defende.

DANO

Por essa razão, para Donnini, há na mordaça decretada pelo desembargador Dácio Vieira - que mantém relações muito próximas à família Sarney - um dano difuso a toda a coletividade. "Os leitores do Estado estão tolhidos no seu direito de se informar, o que é muito sério."

O próprio Judiciário, na avaliação do advogado, está violando outros dispositivos da Constituição, ao permitir a duração de censura por tanto tempo. "Há uma lesão difusa consistente na impossibilidade de exercício de um direito constitucional à informação, que não é apreciada pelo Poder que deveria, de plano, preservar vários direitos fundamentais transgredidos."

Essa violação das normas constitucionais, diz o especialista, conspira contra o próprio sentido da democracia. "No dia em que se tolher de uma vez, se é que isso é possível, a capacidade investigativa da imprensa, toda a sociedade brasileira será penalizada, por não ter a menor condição de se informar, diante de escândalos e denúncias", afirma. "A censura descaracteriza os meios de comunicação, que têm de ser livres para informar, propagar notícias e criticar."

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