''Censura é insana'', diz especialista no assunto

Para advogado Lourival J. Santos, da Aner, a decisão do TJ-DF é um completo absurdo

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

31 Outubro 2009 | 00h00

O advogado Lourival J. Santos, diretor jurídico da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), é um especialista, até pela função que exerce, em liberdade de expressão. Ele não consegue entender a razão de a censura imposta ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) se manter e, pior ainda, perdurar há mais de 90 dias, apesar de opiniões contrárias dos mais conceituados juristas brasileiros.

"A mordaça é um completo absurdo, algo insano que não tem cabimento, principalmente nos tempos que vivemos", criticou Santos. "A nossa Constituição, promulgada em 1988, varreu este entulho autoritário e não há mais que se falar em censura no Brasil."

Santos afirmou que não é possível, como alegou o TJ-DF, se declarar incompetente para julgar ações relacionadas à censura. "Ora, nenhum dos Poderes pode se dizer competente ou incompetente para julgar este tema", argumentou. "Qualquer tentativa de se censurar o direito à expressão é totalmente descabida, inconstitucional e autoritária."

O repúdio à censura, de acordo com o especialista, tem raízes profundas na história do Brasil. "Nos discursos de Rui Barbosa, a ojeriza às tentativas de se calar a opinião democrática é uma constante. Ele chega a dizer que a liberdade está acima da pátria, para mostrar sua importância", afirmou.

ATRIBUIÇÕES

Um dos mais importantes jornalistas e advogados do Brasil, Rui fazia questão de lembrar que a imprensa não integra o conjunto de direitos de caráter individual, mas o de ordem pública, o que, para o diretor jurídico, torna mais grave a censura.

Até mesmo o filósofo Karl Marx, que foi jornalista da Gazeta Renana, de acordo com ele, condenou as tentativas de se amordaçar a imprensa. "Marx dizia que o papel de censurar não fazia parte das atribuições dos juízes, mas dos censores. O juiz apenas julga, mas não impede ninguém de publicar algo porque isso não faz parte do seu cargo."

Na sua própria área, de acordo com Santos, também houve várias tentativas - algumas bem-sucedidas inicialmente - de impor a censura. A revista Veja foi censurada durante a ditadura militar, a exemplo do Estado. "Houve até alguns casos de apreensões de revistas, em períodos anteriores a 1988 e mesmo depois. Em todos os casos, foram revertidas nos tribunais, como, com certeza, acontecerá em breve com o Estado."

Autor do pedido de censura, o empresário Fernando Sarney é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Fernando foi indiciado pela Polícia Federal sob acusação de tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

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