CFM quer regulamentar doação de óvulos para reprodução assistida

Saúde. Entre as propostas em debate no Conselho Federal de Medicina também estão limitar entre 50 e 55 anos a idade máxima para uma mulher ser submetida às técnicas e esclarecer a situação dos casais homoafetivos; plenário do CFM tem de aprovar mudanças

FERNANDA BASSETTE, O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2012 | 02h08

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai atualizar a resolução que trata dos procedimentos de reprodução assistida no País. Uma das principais propostas é a de limitar entre 50 e 55 anos a idade máxima para uma mulher ser submetida às técnicas de reprodução tanto para ser mãe quanto para ceder temporariamente o útero, como no caso de uma mãe que gesta para a filha.

No último ano, ao menos três mulheres com mais de 60 anos se tornaram mães depois de serem submetidas à reprodução assistida, o que levanta questões éticas em torno do tema (mais informações nesta página).

O Estado apurou que, em agosto, o CFM enviou um documento a todos os representantes dos conselhos regionais de medicina pedindo contribuições para atualizar a atual resolução, que foi publicada em 2010, depois de ficar quase 20 anos sem ser renovada.

Em outubro houve uma nova reunião e um documento foi consolidado, para ser enviado ao plenário para votação. Por se tratar de um tema delicado, o assunto é debatido em sigilo pelo CFM, que orientou os conselheiros regionais a não darem entrevistas sobre o tema até que a nova resolução seja aprovada.

O Estado tentou entrevistar o médico José Hiran Gallo, responsável pela câmara técnica de reprodução assistida do CFM, mas ele não quis dar entrevista. A assessoria do CFM informou que o órgão ainda está recebendo sugestões e, por isso, ainda não há uma data para que o documento seja votado em plenário.

Doação de óvulos. Outra demanda que será discutida pelo pleno do CFM é a de regulamentar a doação compartilhada de óvulos. Isso ocorre quando uma mulher jovem, em tratamento, doa parte dos seus óvulos para uma mulher mais velha (que não produz mais óvulos) em troca, por exemplo, do custeio de parte do tratamento.

Segundo Arthur Dzik, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, cerca de 20% dos casais que procuram tratamento têm mais de 40 anos e muitos precisam de doação de óvulos. Como no Brasil praticamente inexiste doadora voluntária - já que o procedimento é complexo -, muitas mulheres recorrem à ovodoação. Essa prática já ocorre em alguns consultórios, mas não está prevista na atual resolução.

"A lei brasileira proíbe a venda de óvulos, e eu concordo que seja assim. Não temos maturidade suficiente para que nossas mulheres vendam seus óvulos. Mas é preciso estabelecer normas para a ovodoação. Precisa ser regulamentado para ser ético e transparente", afirma Dzik.

Casais homoafetivos. Outra questão que os especialistas pedem que fique mais clara diz respeito ao tratamento de reprodução em casais homoafetivos. Embora a resolução diga que "qualquer pessoa" pode ser submetida ao procedimento "nos limites da resolução", os casais homoafetivos esbarram na questão da doação do óvulo ou esperma.

Isso ocorre, por exemplo, quando um casal de mulheres quer que o óvulo de uma seja implantado no útero da outra para que as duas participem do processo. No entanto, como há doação de óvulo, a legislação diz que o doador tem de ser anônimo. Por isso, os casos desse tipo precisam ser avaliados pelo Cremesp.

Só neste ano, o Cremesp avaliou quatro casos de casais homoafetivos: três de mulheres e um de homens. No caso dos homens, eles tinham o óvulo doado e usariam o sêmen de um deles. A mãe de um deles ia emprestar o útero para a gestação.

"Essas são demandas novas que surgem a cada dia. A reprodução assistida evolui muito rápido e o CFM precisa se posicionar. A falta de regras permite que cada um faça do jeito que achar melhor", avalia Carlos Alberto Petta, coordenador do Laboratório Reprodução Humana do Hospital Sírio-Libanês.

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