CFO quis evitar concursos

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) foi à Justiça, sem sucesso, tentar manter contratações de funcionários sem concurso público. O CFO pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007, para reverter decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigia a realização de concurso público para admissão de pessoal pelos conselhos federal e regionais de odontologia.

O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2012 | 02h04

A justificativa do CFO para propor o mandado é de que o acórdão do TCU confrontava decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, determinou que os conselhos federais e regionais de odontologia não necessitavam de concurso público para fazerem contratações. Mas na ocasião o Supremo entendeu diferente.

No entendimento da ministra Ellen Gracie, então presidente do Supremo Tribunal Federal, os servidores do Conselho Federal de Odontologia "deverão se submeter ao

regime da lei 8.112/1990", que regula o funcionalismo

público.

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