Chávez anuncia pontos de mudança na Constituição

Reforma inclui fim do limite para reeleição para a Presidência.

Claudia Jardim, BBC

15 de agosto de 2007 | 23h29

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, começou a anunciar na noite desta quarta-feira seu projeto de reforma constitucional, que inclui um artigo que permite o fim do limite para reeleição para a Presidência da República. A inclusão do texto que permite a reeleição indefinida exclusivamente para o cargo de presidente há meses tem sido o pivô de um novo enfrentamento com a oposição, que acusa a Chávez de pretender perpetuar-se no poder. Entre outras modificações anunciadas por Chávez está o Artigo 90 da Constituição, que prevê que os trabalhadores "tenham mais tempo para seu desenvolvimento cultural" e que o "trabalho não deve ultrapassar seis horas diárias e 36 horas semanais".Enquanto o presidente venezuelano anunciava o pacote de reformas, do lado de fora do Parlamento milhares de simpatizantes do governo se concentraram para respaldar as modificações, entre elas, a de reeleição indefinida."Não nos preocupa a reeleição indefinida, porque se Chávez for reeleito uma e outra vez será por vontade do povo. Vivemos em um país democrático, aqui não existe imposições. A reforma vem no momento em que precisamos aprofundar o processo revolucionário", disse à BBC Brasil Scarlet Rodrigues, estudante universitária. Um comerciante que acompanhava a conversa complementou: "Além disso temos o referendo revogatório. Só fica na presidência se quisermos". Há exatamente três anos Chávez foi submetido a um referendo revogatório e saiu vitorioso. Analistas afirmam que a coincidência da data para apresentar o projeto de reforma não é mera casualidade. Entre os pontos da reforma está também a criação do "Poder Popular", que será formado pelos Conselhos Comunais (Comunitários). Para o governo, esse é o passo principal para a conformação do projeto de Socialismo do Século 21 de Chávez. Com a inclusão do texto à Constituição, o Poder Popular seria acrescentado na escala dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os Conselhos Comunais são uma versão venezuelana do Orçamento Participativo desenvolvido em Porto Alegre. Com base na organização das comunidades, conceitualmente os conselhos devem assumir a totalidade do poder municipal. "Vamos manter os conselhos comunais mobilizados, porque dependerá de nós assumir o poder", disse a BBC Brasil Geraldo Sieveres, membro de um conselho comunal presente na manifestação em frente ao Parlamento. Caberá à Assembléia Nacional aprovar ou rechaçar o projeto de reforma. Se aprovado, o texto da nova Carta Magna deverá ser ratificado em um referendo (consulta popular). Na opinião do professor Jean Carlos Uzcategui o projeto deverá ser levado a todas as comunidades antes da realização do referendo."Temos que debater antes de votar. Apoiamos a iniciativa da reforma e muitos pontos que já foram anunciados, mas queremos conhecer a fundo todo o texto", afirma. De acordo com parlamentares o referendo poderia ser realizado ainda no final deste ano. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.