Cheque-caução não poderá mais ser exigido

O Senado aprovou ontem projeto de lei que criminaliza a exigência de cheque-caução por parte de hospitais e centros de saúde como condição para atendimento. Aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi votada rapidamente à noite e agora segue para sanção presidencial. Quem condicionar atendimento de emergência ao cheque poderá ser punido com detenção de três meses a um ano, além de multa.

LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 Maio 2012 | 03h01

O projeto surgiu depois que um servidor morreu ao ter o atendimento recusado por não estar com talão de cheques.

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