Andre Dusek/Estadão
O governo já fez mudanças na regulação do cartão, mas não está satisfeito com os juros cobrados nessa linha de crédito Andre Dusek/Estadão

Cheque especial representa 13,2% da margem de intermediação dos bancos

Margem é obtida depois que se desconta o custo de captação de recursos pelos bancos e as provisões obrigatórias; não chega a ser propriamente o lucro do banco, mas é um indicador importante sobre o resultado da instituição com o produto

Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2019 | 20h44

BRASÍLIA - Apesar de representar uma pequena parcela do volume de crédito às famílias, o cheque especial é responsável por uma fatia considerável do resultado dos bancos no Brasil. 

Estudo publicado pelo Banco Central (BC) mostra que, do total de crédito para as pessoas físicas, 1,4% são por meio do cheque especial. No entanto, a modalidade contribui com 13,2% para a margem de intermediação financeira líquida dos bancos.

Esta margem é obtida depois que se desconta o custo de captação de recursos pelos bancos e as provisões obrigatórias feitas pelas instituições. Ela não chega a ser propriamente o lucro do banco, já que ainda não entra na conta o pagamento de impostos, mas é um indicador importante sobre o resultado da instituição com o produto.

Os dados do BC mostram que a margem obtida pelas instituições financeiras com o cheque especial, considerando o volume emprestado na modalidade, é bem superior ao de várias outras linhas de crédito.

O crédito habitacional é um bom exemplo. Sua carteira representa 32,4% do financiamento às famílias, conforme o BC, mas a modalidade contribui com 9% para a margem de intermediação financeira dos bancos. O crédito para veículos, por sua vez, representa 9,9% do volume de financiamento às pessoas físicas, com contribuição de 10,7% para a margem dos bancos.

O resultado dos bancos no cheque especial ocorre em um ambiente de altas taxas de juros. Os dados mais recentes do Banco Central, relativos a outubro, mostram que o juro médio do cheque especial para as pessoas físicas está em 305,9% ao ano. Esta é uma das taxas mais elevadas entre todas as modalidades de crédito disponíveis nos bancos.

Neste cenário, o Banco Central anunciou na última quarta-feira, 27, um redesenho do cheque especial. A partir do próximo ano, os bancos poderão cobrar no máximo 151,82% ao ano de juros (8% ao mês). Em contrapartida, as instituições financeiras poderão cobrar tarifas sobre o limite do cheque especial. O valor máximo da tarifa mensal será de 0,25% sobre a parcela do limite que exceder R$ 500. Quem tem até R$ 500 de limite não pagará nada. A expectativa do BC é que a população de baixa renda pague juros mais baixos no cheque especial.

Questionado na quarta-feira sobre o impacto das mudanças no balanço dos bancos, o diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso, limitou-se a dizer que a fixação do juro máximo não impõe nenhum risco à sustentabilidade financeira das instituições. 

Também presente à entrevista coletiva para anunciar as mudanças, o diretor de Organização do Sistema Financeiro, João Manoel Pinho de Mello, afirmou que é difícil precisar o impacto das medidas sobre os bancos. “Mas temos a convicção de que o sistema financeiro é forte”, acrescentou.

Na quinta-feira, após o anúncio das medidas, os bancos começaram a reduzir suas projeções de lucro. Para o Credit Suisse, as mudanças têm potencial de redução do lucro líquido dos grandes bancos de até 3% em 2020. O Bradesco BBI calculou impacto entre 1% e 5%.

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    Banco Central diz que outros 76 países também colocam teto para juros aos consumidores

    Poucos deles, no entanto, estabelecem um teto único para todas as taxas de juros praticadas em seus mercados

    Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

    29 de novembro de 2019 | 15h50

    BRASÍLIA - A fixação de um limite para os juros do cheque especial  não é uma “jabuticaba” brasileira, já que 76 países possuem algum tipo de limite de taxas de juros no crédito aos consumidores. O número consta em estudo do Banco Mundial ao qual o Banco Central (BC) recorreu para convencer o Ministério da Economia a dar aval à medida.

    Poucos deles, no entanto, estabelecem um teto único para todas as taxas de juros praticadas em seus mercados. Assim como o BC escolheu uma modalidade específica para tabelar a taxa máxima, a maior parte dos países que limitam juros optaram por estabelecer tetos diferentes para diferentes tipos de crédito, valores emprestados ou prazos de vencimento.

    A maioria desses países (32), no entanto, estabelece tetos relativos, enquanto 24 impuseram limites absolutos de taxas de juros. No caso brasileiro, o limite para o cheque especial é absoluto, de 8% ao mês.

    O documento detalha ainda que um número significativo de países costuma definir o limite máximo dos juros com base em um coeficiente de multiplicação a partir de suas taxas básicas de juros. No caso brasileiro, porém, o teto de 8% ao mês instituído para o cheque especial – ou 151,82% ao ano – não tem relação direta com o patamar da Selic, atualmente em 5% ao ano.

    Outra comparação pode ser feita com relação à forma como o teto foi estabelecido. A maior parte dos países incorpora o limite de juros à legislação - em 28 deles existem as chamadas “leis de usura” e em 24 há leis específicas de taxas de juros.

    Apenas nove países contam com tetos estabelecidos apenas por atos normativos de autoridades – como foi o caso do cheque especial, criado por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues

    O estudo mostra ainda que, embora normalmente seja o banco central o responsável pela fixação desse teto de juros, há casos nos quais os limites foram impostos pelo ministro de finanças ou mesmo pela Justiça.

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    Novo cheque especial do Brasil é 10 vezes mais caro que o de Portugal e 20 vezes o da Espanha

    Dados constam da exposição de motivos do Banco Central para convencer o CMN a aprovar a medida esta semana

    Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

    29 de novembro de 2019 | 16h33

    BRASÍLIA - Mesmo com o teto de 150% ao ano para o juro do cheque especial no Brasil, anunciado esta semana pelo governo, o custo da modalidade para os consumidores no País ainda será cerca de 10 vezes o custo que os portugueses têm na mesma modalidade de crédito. Ou ainda 20 vezes os juros espanhóis para essas operações.

    Os dados constam na exposição de motivos do Banco Central (BC) usada para convencer o Conselho Monetário Nacional (CMN) a aprovar a medida.

    Em Portugal, o limite consta em um Decreto-Lei de 2009 e é calculado pela média da taxa anual de encargos efetiva global (Taeg), ou seja, não tem um valor absoluto definido de antemão pela autoridade monetária.

    A legislação estabelece que qualquer juro que exceda em 25% a Taeg média praticada pelos bancos no trimestre anterior ou em 50% a Taeg média dos contratos de crédito aos consumidores no mesmo período é considerado usurário.

    Enquanto o teto brasileiro para o cheque especial será de 8% ao mês - ou 151,82% ao ano - no terceiro trimestre de 2019, a taxa nominal de juros máxima em Portugal era de 16,1% ao ano. No quarto trimestre de 2019, ela é de 15,7% ao ano.

    Na França, o teto de juros no crédito ao consumidor - em qualquer modalidade, incluindo o cheque especial - é de 133% da Taeg média praticada no trimestre imediatamente anterior. No quarto trimestre de 2019, a taxa máxima para os franceses no cheque especial - "découvert", na língua local - foi de 13,81% ao ano, ainda mais baixa que a portuguesa.

    No caso da Espanha, desde 2011 uma lei proíbe que os juros do cheque especial ultrapassem em duas vezes e meia o nível da taxa de juros legal, estabelecida anualmente na Lei Geral do Orçamento do Estado, que está hoje em 3% ao ano.

    Por isso, em 2019, a taxa máxima para os espanhóis no cheque especial - ou "descubierto tácito", como é chamado por lá - foi de 7,5% ao ano. O teto de 150,82% ao ano agora instituído no Brasil é 20 vezes isso.

     

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      No Reino Unido, governo quer reduzir custo do cheque especial de R$ 25 para menos de R$ 1 por dia

      Para a autoridade financeira local, cobranças excessivas dessa modalidade de crédito causam danos principalmente ao consumidor mais vulnerável

      Célia Froufe, correspondente, O Estado de S.Paulo

      29 de novembro de 2019 | 17h20

      LONDRES - Autoridades financeiras britânicas estão promovendo o que caracterizam como a maior revolução em mais de uma geração no segmento de cheque especial no Reino Unido e esperam que os custos caiam 96% para os correntistas que usam esse tipo de crédito emergencial. 

      O país foi uma das referências do Banco Central brasileiro na sua guerra contra as altas taxas cobradas pelo sistema bancário doméstico quando um cliente fica sem saldo em sua conta depois de ter incitado o setor a diminuí-las de outras formas, sem muito sucesso até aqui.

      A Autoridade de Conduta Financeira (FCA, na sigla em inglês) britânica proibiu os credores locais de cobrarem taxas fixas diárias ou mensais por saques a descoberto. Além disso, não poderá haver mais diferença de cobrança de alíquotas entre empréstimos previstos e tomados por mais tempo e o socorro concedido automaticamente pelo banco quando sua conta fica no vermelho por um descuido do correntista. 

      As medidas também determinam que o juro a ser pago no caso do cheque especial local (overdraft) deve ser simples e precisa estar claro em material de propaganda e nos contratos para que os consumidores possam fazer comparações entre instituições.

      O pacote exige que os bancos identifiquem quando um cliente sinalizar que está passando por um período de tensão financeira e ofereçam alternativas ao overdraft. No Reino Unido, os bancos cobram uma tarifa no valor de 100 libras para quem entrar no cheque especial (cerca de R$ 500). A expectativa é que o custo por dia caia de 5 libras (R$ 25) para menos de 20 centavos por libra (R$ 1).

      A luta da FCA se dá não apenas porque há diferenças gritantes de cobrança entre as instituições - e que hoje são difíceis de serem comparadas pelo correntista -, mas porque identificou a grande margem de lucro obtida pelo setor apenas com essas operações. 

      Em 2017, o dado mais recente da autoridade financeira, o ganho dos bancos que operam no país com o overdraft foi de 2,4 bilhões de libras esterlinas - cerca de R$ 12 bilhões. Desse total, um terço foi com saldos negativos inesperados pelos clientes e mais de metade das taxas de cheque especial dos bancos foram cobradas de apenas 1,5% dos clientes em 2016.

      Quando divulgou o pacote, o diretor-executivo da FCA, Andrew Bailey, salientou que o mercado do cheque especial britânico é disfuncional e causa danos significativos aos consumidores, com os mais vulneráveis afetados por cobranças excessivas, que chegam a ser dez vezes mais altas do que outras taxas. “Nosso pacote radical de remédios tornará os saques a descoberto mais justos, mais simples e mais fáceis de gerenciar", afirmou. "E dará uma proteção maior a milhões de pessoas que usam cheque especial, principalmente os mais vulneráveis."

      Apesar de toda essa preocupação do regulador britânico, o problema no Reino Unido tem uma dimensão bem menor do que no Brasil, a começar pela taxa de referência, aquela que é decidida rotineiramente pelo banco central. 

      Taxa básica de 0,75% ao ano

      O Brasil tem hoje o juro básico mais baixo da sua história, de 5% ao ano, mas mesmo assim ainda é quase sete vezes maior do que a taxa britânica, de 0,75% ao ano - e que só não está menor por causa das incertezas sobre os impactos para a atividade local da saída do país da União Europeia (UE), o chamado Brexit.

      As novas medidas do Reino Unido começam a entrar em vigor no próximo dia 18 e serão tomadas por completo apenas a partir de abril do ano que vem, mas o simples anúncio, em dezembro do ano passado, de que haveria um chacoalhão no setor levou os juros mensais das instituições financeiras britânicas cobrados em libras para as famílias no caso de operações descobertas a já mostrarem uma forte redução. 

      As taxas desse conjunto de financiamentos estavam acima de 19% desde 2010 (superando 19,5% nos últimos 12 meses) e caíram para ao redor de 18,5% desde o início deste ano, segundo dados do Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês).

      O BoE é uma referência há décadas para o BC brasileiro, sendo citado por um ex-diretor da instituição como o modelo mais próximo para o País, principalmente desde a adoção do arcabouço do sistema de metas de inflação.

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      Nos EUA, cliente paga taxa cada vez que usa cheque especial

      Para evitar o endividamento, desde 2010 os bancos precisam perguntar expressamente se o cliente deseja permitir o acesso ao cheque especial nas transações com cartão de débito e saque de dinheiro em caixa eletrônico

      Beatriz Bulla, correspondente, O Estado de S.Paulo

      29 de novembro de 2019 | 21h07

      WASHINGTON - Um café comum de US$ 2,10 nos Estados Unidos pode custar US$ 37,10 se o consumidor estiver com a conta bancária zerada na hora de passar o cartão de débito. Isso porque, no país, os bancos cobram uma taxa fixa, que não varia de acordo com perfil do cliente ou valor da compra, para cada acesso ao cheque especial. As tarifas mudam de acordo com a instituição, mas giram em redor de US$ 35 – cerca de R$ 150.

      Para evitar o endividamento, desde 2010 os bancos precisam perguntar expressamente se o cliente deseja permitir o acesso ao cheque especial nas transações com cartão de débito e saque de dinheiro em caixa eletrônico. A ideia é evitar que gastos baixos e corriqueiros se tornem uma bola de neve com cobrança de taxa superior à compra. A média de gasto feito com cartão de débito que gera o pagamento da taxa do cheque especial é de US$ 24.

      Se o cliente aceita ter acesso ao cheque especial, o banco cobra a taxa a cada gasto superior ao dinheiro em conta. Caso contrário, as transações com cartão de débito ou saque em caixa são rejeitadas no caso de conta bancária sem saldo  – nesses casos, o cliente ainda pode usar o cheque especial, mas de outras formas, como cheque. 

      A regulamentação sobre cheque especial nos EUA foi emitida em 2009 pelo Fed e passou a valer no ano seguinte. Pelas diretrizes, os bancos devem tratar o cheque especial como medida de curto prazo e entrar em contato com os clientes que mais recorrem à medida para oferecer linhas de crédito menos penosas e cursos de educação financeira.

      Documento do Banco Central brasileiro usado para subsidiar a limitação das taxas de juros aos consumidores cita a experiência americana. 

      Segundo o texto, o Federal Reserve (Fed), o banco central americano, busca “garantir que a oferta da linha cheque especial seja uma das últimas alternativas oferecidas ao consumidor bancário e, para evitar seu uso inconsciente ou irresponsável, o limite de cheque especial é concedido apenas se solicitado pelo usuário”. 

      Na prática, no entanto, boa parte dos americanos se sente confuso sobre a imposição das taxas. Uma pesquisa feita pelo instituto Pew Research mostra que 68% dos americanos que pagaram a taxa de “overdraft”, ou seja, sobre cada transação feita com a conta bancária zerada, preferiam ter tido a compra rejeitada.

      A Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), agência federal dos EUA que trata do tema, recomenda que os bancos respeitem limites diários de quantas taxas podem ser cobradas em um mesmo dia dos clientes no caso do uso do cheque especial. A maioria dos bancos segue a recomendação e impõe o limite entre 3 e 7 cobranças máximas de taxa diária.

       A restrição é bem inferior daquela pela qual advogam associações ligadas aos direitos do consumidor, como a Center for Responsible Lending, que propõe limitação de uma taxa por mês e seis por ano.

      “Nota-se que a FDIC não versou sobre limites quanto aos juros ou às tarifas cobradas do consumidor bancário, limitando-se, primordialmente, a recomendar regras comportamentais restritivas para a oferta de cheque especial. Nesse sentido, a FDIC não fez qualquer recomendação acerca do valor dos encargos aplicados nessa linha de crédito, mas o fez em termos de quantidade”, destaca o Banco Central.

      Em maio deste ano, o Comitê de Proteção Financeira do Consumidor anunciou que iniciaria um processo de revisão das regras e pediu a manifestação de negócios de pequeno porte sobre o assunto. O anúncio gerou especulações na mídia americana e entre especialistas da área a respeito do quanto as atuais regras podem ser flexibilizadas, diante de uma abordagem do tema mais favorável aos bancos durante o governo Donald Trump.

      Do outro lado, democratas pressionam por mais regulação, entre eles parte dos candidatos à presidência americana. Bem cotada nas pesquisas de intenção de voto, a senadora democrata Elizabeth Warren faz do rigor com bancos uma de suas plataformas eleitorais. Dois congressistas propuseram uma legislação para limitar em até 15% ao ano as taxas de juros de cartões de créditos e outros empréstimos. A medida foi proposta pelo senador e pré-candidato à presidência Bernie Sanders e pela nova estrela do partido, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez. A média das taxas de juros para cartão de crédito nos EUA hoje fica um pouco acima de 17% ao ano.

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