Cientistas vão propor novo marco legal

ENVIADO ESPECIAL

Alexandre Gonçalves,

01 Junho 2011 | 12h24

BELO HORIZONTE

Secretários estaduais de Ciência e Tecnologia e representantes das fundações estaduais de amparo à pesquisa enviarão ao Congresso a proposta de um novo marco legal para a ciência. A iniciativa nasceu de um fórum em Belo Horizonte que terminou ontem e reuniu o Conselho Nacional dos Secretários de Ciência e Tecnologia (Consecti) e o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap).

"Não basta fazer ajustes no cipoal de leis que já existe", diz Mario Neto Borges, presidente do Confap. "Só um novo arcabouço legal resolve o problema." O deputado federal Sibá Machado (AC-PT), representando a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, comprometeu-se a levar o texto para o Legislativo.

A maioria dos pesquisadores defende a urgência das reformas. Também há consenso quanto às mudanças necessárias. O tema mais debatido foi a exigência de se submeter à lei de licitações (8.666/93) para a compra de material de pesquisa. Pesquisadores e gestores argumentam que não faz sentido utilizar a lei que regula construção de estradas para fiscalizar gastos com ciência.

Muitas vezes, equipamentos essenciais contam com um único fornecedor. Mas, segundo os cientistas, a legislação atual trata com desconfiança licitações com um só candidato, algo pouco prático quando a meta é trabalhar com tecnologia de ponta.

"Há um grave problema cultural no País", aponta o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará, Alex de Mello. Ele afirma que servidores dos órgãos de fiscalização orçamentária, "com raras exceções", aplicam a lei de forma cega. "Há especificidades no trabalho de pesquisa que precisam ser levadas em conta", aponta.

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