CNJ aprova resolução para controlar prisão temporária

Juizes deverão enviar relatórios às corregedorias com número de prisões; decisão foi tomada após excessos

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

27 Janeiro 2009 | 19h45

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 27, baixar uma resolução para tentar controlar as decisões que determinam prisões temporárias em todo o País. Conforme a resolução, os juízes deverão encaminhar às corregedorias a cada três meses relatórios completos, com o número de prisões em flagrante, temporárias e preventivas, o nome dos presos, a data e o motivo da prisão.   O CNJ resolveu tomar a medida após ter constatado excesso de prazo dessas prisões. Em mutirões realizados no ano passado em penitenciárias nos Estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Piauí e Pará, foram soltos 1.400 presos que estavam em situação irregular. "É inadmissível que um preso em flagrante passe três a quatro anos na prisão, sem que o juiz saiba dessa situação", afirmou a conselheira do CNJ Andréa Pachá.   O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta terça que existe um número "elevadíssimo" de prisões temporárias no Brasil. Segundo ele, a estimativa é de que as prisões temporárias correspondam a mais de 50% nos Estados. "Vamos acompanhar uma demanda quanto ao respeito aos direitos humanos e o combate à impunidade", afirmou.   Conforme a resolução aprovada pelo CNJ, se for verificada a paralisação de inquéritos e processos por mais de três meses contra pessoas que estão presas, os autos deverão ser encaminhados ao juiz responsável imediatamente para conclusão. Depois de examinar os casos, o juiz terá de informar à corregedoria geral de Justiça as providências que foram tomadas e justificar o porquê da demora.   Maranhão   O CNJ realizou uma inspeção no Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão e encontrou uma série de irregularidades, que vão desde a contratação excessiva de assessores para cargos comissionados até o uso de militares para prestar serviços nas residências de desembargadores.   De acordo com relatório apresentado ontem pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, parte dos 144 militares requisitados pelo tribunal trabalham na casa dos magistrados, apesar da falta de segurança em varas inspecionadas. O CNJ resolveu recomendar ao tribunal que os policiais sejam utilizados exclusivamente para a proteção dos prédios do Judiciário, do presidente do TJ e do corregedor geral da Justiça.   O CNJ recomendou a fiscalização periódica da assiduidade dos magistrados e servidores pelas corregedorias e adoção de medidas para aferia a produtividade dos juízes. Segundo a decisão do conselho, em 15 dias os magistrados devem apresentar ao TJ declarações dos bens e valores que compõem o seu patrimônio e da sua família.   Sobre o excesso de assessores em cargos comissionados, o CNJ informou que existem 426 deles lotados nos gabinetes de desembargadores. Também foi constatada a redução de 8 para 6 horas diárias da jornada de trabalho dos funcionários.   A equipe do CNJ descobriu que muitos processos estavam desaparecidos. O problema somente era detectado quando alguma das partes pedia para analisar o processo. Na Justiça de 1º. grau foram encontrados milhares de processos que aguardam despachos, decisões e sentenças há mais de um ano. Por causa do congestionamento das ações, a vara de entorpecentes agenda audiências para 2010.

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