CNJ revisará absolvição de juíza que deixou menor presa

Pedido de revisão foi feito pelo ministro Cesar Asfor Rocha; solicitação foi aceita por unanimidade

Elvis Pereira, Agencia Estado

08 de abril de 2008 | 18h44

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu rever a decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade. Ela foi a responsável pela manutenção da menina L., de 15 anos, em uma cela com 20 homens por 24 dias na Delegacia de Abaetetuba, no Pará. Segundo o CNJ, o pedido de revisão foi feito na abertura da sessão plenária de nesta terça-feira, 8, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. A solicitação foi aceita por unanimidade.   Quem pediu a instauração de revisão disciplinar foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, durante a abertura da sessão plenária do CNJ. Ele argumentou que haveria "ciência da existência do fato de que uma mulher estaria em ambiência prisional com homens e providências não foram tomadas."  Segundo o ministro, a decisão tomada pela justiças paraense "contrariou a prova contida nos autos." A manifestação de Rocha foi acolhida por unanimidade. Agora, o pedido do ministro será distribuído a um dos conselheiros da corte.   O pedido de abertura de processo contra Clarice foi feito pelo desembargador Constantino Guerreiro, corregedor das Comarcas do Interior do Pará, e negado na semana passada pelo Tribunal de Justiça, por 15 votos a sete. "Pelo que pude ver da decisão no primeiro momento, tem-se a impressão de que o TJ não considerou todas as provas apuradas pelo corregedor de que teria havido culpa da magistrada", afirmou Asfor Rocha.   Ao apresentar a proposta durante sessão do CNJ, o ministro lembrou que o corregedor paraense recomendou abertura do processo por considerar que Clarice "não tomou as precauções que o caso requeria" ao manter L. presa. Clarice argumenta que não sabia das condições em que a jovem era mantida na delegacia.   De acordo com a denúncia apresentada por Guerreiro, a juíza Clarice de Andrade infringiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Código Judiciário do Estado do Pará e resolução do próprio CNJ. A presidente do TJ, Albanira Bemerguy, assim como Guerreiro, foram votos vencidos na intenção de abrir inquérito contra a juíza.   O próximo passo será a escolha de um relator para o processo no CNJ. O conselho decidirá pela manutenção ou não da decisão do TJ paraense. Se a opção for pela abertura, o próprio CNJ poderá ficar encarregado do processo administrativo-disciplinar. Segundo Asfor Rocha, o relator decidirá que tipo de infração pode ter sido cometida pela juíza. Se for considerada culpada, as punições vão de censura pública a aposentadoria compulsória. Ficará a cargo do relator a decisão de ouvir ou não a juíza e de colher novas provas ou aprofundar as que foram apresentadas pelo corregedor Constantino Guerreiro. L. foi removida da cela em novembro de 2007, após denúncia do Conselho Tutelar de que teria sido abusada e torturada por detentos. O corregedor-geral do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, acusou Clarice, à época integrante da Comarca de Abaetetuba, de infringir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o Código Judiciário do Pará e resolução do CNJ.   (Com Luciana Nunes Leal e Carlos Mendes)

Tudo o que sabemos sobre:
Violência contra menorCNJ

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.