Cobrança indevida de luz será ressarcida

Governo vai se reunir com Aneel para estudar solução definitiva

Renato Andrade, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

30 Outubro 2009 | 00h00

O governo resolveu se mexer para garantir o ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais que o devido desde 2002. Na próxima semana, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Minas e Energia, Edison Lobão, terão um encontro com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, para tentar encontrar uma solução definitiva para o problema.

As distribuidoras de energia, responsáveis pela cobrança das contas de luz, estão dispostas a participar das discussões, mas defendem que a forma como se dará o processo de ressarcimento deve ser apresentada pela Aneel, responsável pela fiscalização do setor.

"Não há como falar desse assunto sem o órgão regulador. Não podemos ter iniciativas individuais", disse Luiz Antônio Ciarlini, presidente da Celpe, a empresa de energia de Pernambuco, em audiência, ontem, na Câmara dos Deputados.

Erro na forma de cálculo dos reajustes das tarifas tem provocado a cobrança maior nas contas de todos os consumidores de eletricidade no País há oito anos. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), esse erro tem feito com que as distribuidoras de energia não repassem para as tarifas os ganhos de escala.

Se os ganhos fossem repassados, as contas de luz sofreriam um reajuste menor. Brechas na metodologia, entretanto, têm feito com que as empresas "embolsem" esses ganhos.

Para o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, as distribuidoras não podem ser responsabilizadas pelo erro. "Em momento nenhum as distribuidoras estiveram fora da lei", disse. "Houve uma brecha na lei e não podemos ser acusados de tungar os consumidores", acrescentou.

Para o executivo, a Aneel tem como bloquear "de imediato" a possibilidade de repetição do erro, evitando assim que a cobrança indevida se repita no próximo ano. "A agência pode verificar o porcentual que gerou essa cobrança indevida e abater do próximo reajuste", disse.

Mas é o ressarcimento dos valores cobrados de forma indevida nos últimos anos que preocupa. "As empresas precisam de um tempo para verificar esse passivo", disse Morais.

MODELO

Uma das preocupações dos executivos das distribuidoras é achar um modelo de ressarcimento que não desequilibre a estrutura econômico-financeira das empresas, considerando os valores que poderão ser objeto de ressarcimento.

Para o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre tarifas de energia, esse valor pode ultrapassar a marca de R$ 10 bilhões, sem considerar possíveis correções monetárias.

Apesar da indefinição por parte do governo, que tem conhecimento do problema há mais de dois anos, o ministro Edison Lobão afirmou ontem que os consumidores não ficarão com o prejuízo nas mãos.

"Estamos conversando com a Aneel. Vamos chegar a uma solução. O consumidor não será prejudicado", disse.

A demora da Aneel em encontrar uma solução para a questão foi criticada pelo relator da CPI. "Não podemos ter uma agência que regula esse setor postergando por dois anos e sete meses uma solução", disse Santos.

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