Código ameaça 200 mil km 2 de mata

Essa é a área que pode ser desmatada se recuperação de reserva legal for abolida

Marta Salomon / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2011 | 00h00

Uma área quase do tamanho do Estado de São Paulo é a extensão de vegetação nativa no País que pode ser liberada da exigência de proteção em consequência da proposta mais polêmica da reforma do Código Florestal, que será objeto de disputa de votos entre deputados. A votação no plenário da Câmara está prevista para o início de maio.

Anteontem, em entrevista ao Estado, o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou que não abre mão de submeter a voto a proposta que isenta da recuperação da reserva legal as áreas até quatro módulos fiscais em todas as propriedades rurais do País.

Essa medida varia de município a município, entre 20 hectares e 400 hectares. A lei exige que os proprietários mantenham a vegetação nativa numa proporção entre 20% e 80% dos imóveis rurais. O impacto da proposta de Aldo Rebelo é maior na Amazônia, onde o percentual de proteção e o tamanho dos módulos fiscais são maiores.

A proposta não conta com o aval do governo. Aldo Rebelo, que classifica a posição como "capricho", avalia que o governo perderá na disputa de votos em plenário. Na base governista, a proposta fechada no Palácio do Planalto enfrenta dificuldades nesse ponto. É forte a pressão da bancada ruralista, que defende a isenção de reserva legal.

Levantamento. Estudo feito por técnicos do governo com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que há quase 4,6 milhões de propriedades no Brasil com até quatro módulos fiscais. Elas detêm cerca de 36 milhões de hectares (ou 360 mil quilômetros quadrados). Nas médias e grandes propriedades, a área dispensada de reserva legal alcançaria mais 16,8 milhões de hectares (ou 160 mil quilômetros quadrados).

O levantamento indica que cerca de 50% dessas terras já estejam desmatadas. O fim da exigência de recuperar a reserva legal ameaçaria cerca de 200 mil quilômetros quadrados, numa contabilidade conservadora.

Para os técnicos, que prepararam o estudo para apresentação aos políticos da base governista, há riscos indiretos provocados pela proposta de Aldo Rebelo, como a possibilidade de fracionamento de grandes e médias propriedades. Com isso, o desmatamento de áreas com vegetação nativa poderia aumentar, para acomodar a expansão do agronegócio no País.

A Região Norte é a mais ameaçada com a medida. A Amazônia também é responsável pela maior parte do atendimento do compromisso de redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Acordo feito para a votação do Código Florestal prevê que 95% dos produtores rurais do País deixariam a situação de irregularidade, por meio de medidas que flexibilizam as regras de proteção do meio ambiente em vigor atualmente.

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