Collor não apresenta parecer e CPI da Petrobras é adiada de novo

A votação do relatório final da CPI da Petrobras foi adiada novamente nesta quarta-feira para a manhã de quinta-feira.

REUTERS

16 Dezembro 2009 | 15h29

Segundo o presidente da comissão, senador João Pedro (PT-AM), o senador Fernando Collor (PTB-AL) não apresentou um adendo ao texto, de autoria do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).

Na véspera, a votação já havia sido postergada por um pedido de vista de Collor, que não explicou o que pretende alterar no parecer.

"Amanhã a gente vota com ele ou sem", disse o presidente da CPI a jornalistas.

O relatório corre o risco de não ser votado, uma vez que o recesso parlamentar começa na terça-feira.

No texto, Jucá não aponta punições à Petrobras, sugerindo medidas para evitar polêmicas sobre a conduta da estatal.

Um dos temas mais controversos que contribuíram para criação da CPI, a manobra contábil para que a Petrobras diminuísse o imposto a pagar, foi rechaçado por Jucá. A empresa conseguiu compensar um crédito tributário de 1,14 bilhão de reais.

Ele propõe um projeto de lei que institucionaliza a sistemática para "suprimir dúvidas" quanto à possibilidade de alterar o regime de contribuição de PIS/Pasep e Cofins devido a variações cambiais. A comissão foi instalada em julho.

Segundo a assessoria de imprensa da estatal, a Petrobras não fez nenhuma "manobra contábil", tendo compensado impostos pagos a mais anteriormente. "O valor líquido desta compensação foi de R$ 1,14 bi. A Petrobras reitera que a mudança do regime tributário é perfeitamente legal e está embasada na Medida Provisória nº 2.158-35/2001", informou a companhia. 

(Reportagem de Fernando Exman; Edição de Carmen Munari)

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