TASSO MARCELO/AGENCIA ESTADO/AE
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Com dificuldades para obter incentivo fiscal, Ambev desiste de construir fábrica no Rio

Mesmo proibido por liminar judicial, Estado enviou à Alerj um PL que concederia à empresa o direito de adiar por 20 anos o pagamento de ICMS, mas mesmo assim a empresa desistiu do empreendimento

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

13 Abril 2017 | 15h33

RIO - A cervejaria Ambev desistiu de construir uma fábrica de garrafas e latas de alumínio em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. Os entraves à concessão de incentivos fiscais para o projeto foram determinantes para a decisão da companhia, declarou hoje a companhia por meio de nota.

Mesmo proibido por uma liminar judicial de conceder, por decreto, benefícios e incentivos fiscais a empresas, o governo do Estado do Rio enviou no dia 5 de abril à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que, se aprovado, concederia à fabricante de bebidas o direito de adiar por 20 anos o pagamento de ICMS de uma nova fábrica, até o valor de R$ 650 milhões.

"A cervejaria Ambev informa que a incerteza em relação ao processo de aprovação de seu investimento em uma fábrica de alumínio no Rio de Janeiro, inclusive em função da manutenção da decisão judicial que impede a concessão de novos benefícios no Estado, torna imprevisível a implantação da referida fábrica. Diante desse cenário, o investimento no Rio torna-se inviável dentro do atual fluxo de planejamento da companhia", diz a companhia em nota.

Pela proposta encaminhada à Alerj, ao fim do prazo de vigência do incentivo, o ICMS seria pago com uma correção de 3% ao ano. A nova unidade seria erguida ao lado de uma fábrica de cerveja da Ambev já em operação.

Em meio à crise financeira do Estado, o projeto de incentivo gerou polêmica, pelo fato de o governo abrir mão do recebimento imediato de um imposto com o qual poderia quitar alguns de seus débitos. Os críticos do governo consideram que houve excesso na concessão de benefícios fiscais nos últimos anos e põem os incentivos na berlinda. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), entretanto, defendeu o projeto em mensagem aos deputados estaduais.

Segundo ele, o novo empreendimento geraria pelo menos 200 empregos. De acordo com o governador, a fábrica estava sendo disputada por outros países, como o México. A Ambev diz que ainda não definiu para onde transferirá a fábrica.

Na época do envio do projeto à Alerj, a cervejaria alertou que poderia desistir: "A Ambev respeita e aguarda a manifestação do Legislativo e do Judiciário do Rio, a fim de definir o andamento da construção da fábrica ou a realocação do investimento para outro Estado ou país".

Segundo a empresa, a nova fábrica iria gerar "aproximadamente 1.000 empregos diretos e indiretos, inclusive durante a fase de construção" e garantiria "uma arrecadação adicional de ICMS pela Ambev para o Estado do Rio de Janeiro de R$ 100 milhões, já na vigência do benefício fiscal pleiteado".

Na nota em que confirmou a desistência do projeto, a Ambev reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do Estado do Rio, onde tem quatro cervejarias, uma fábrica de garrafas de vidro e nove centros de distribuição direta. A cervejaria informa que os empreendimentos geram 154 mil empregos (diretos, indiretos e induzidos) e demandaram investimentos da ordem de R$ 658 milhões no último ano. 

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