Com mudanças em MP do Código, governo deve endurecer, dizem fontes

Com a aprovação nesta quarta-feira de mudanças no texto da medida provisória do Código Florestal, o que pode reduzir as áreas de proteção ambiental, o governo deve endurecer sua posição nas negociações da MP, afirmaram fontes envolvidas na articulação.

Reuters

08 de agosto de 2012 | 22h32

A comissão mista responsável pela análise da medida, editada pela presidente Dilma Rousseff para preencher lacunas do código, aprovou nesta quarta-feira uma emenda que elimina a exigência de áreas de proteção nas margens de rios intermitentes, que são aqueles com interrupção do fluxo de água durante épocas do ano.

A aprovação foi encarada como "desastrosa" e "irresponsável" por ambientalistas e desagradou o governo.

Depois da sessão desta quarta, o relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), acompanhado de outros parlamentares bastante envolvidos com o tema, participaram de uma reunião no Palácio do Planalto com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Uma fonte que participou do encontro disse à Reuters que o governo está "incomodado" com a mudança e com os rumos que a votação no Congresso pode tomar.

"Não se pode danificar a decisão da presidenta", disse a fonte. "O governo não concorda. O governo vai endurecer", afirmou.

Outra fonte próxima à articulação disse que o governo "não avaliou bem" o resultado da votação das emendas nesta quarta-feira.

A previsão era de que a comissão retomasse a análise das emendas na quinta-feira. Mas por conta do clima tenso, a votação foi adiada para o dia 28.

O relator da MP disse à Reuters que o Planalto não esperava ser "derrotado" por integrantes da base, por ser autor da medida provisória. A emenda que altera a exigência de áreas de proteção nos rios foi sugerida por um deputado do PDT.

O senador afirmou ainda que o governo acompanha de perto o debate e deve "interferir" para evitar mudanças extremas no texto. "O governo vai interferir, claro. É uma medida provisória da presidenta", comentou.

A decisão de interromper por ora as votações, segundo Luiz Henrique, deve servir para reorganizar a articulação.

O Código Florestal foi aprovado pelo Congresso em abril deste ano, mas teve 12 pontos vetados por Dilma, que editou uma MP para regulamentar lacunas e acrescentar outras regras.

Após a votação dos destaques na comissão mista, a medida provisória ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado para seguir à sanção presidencial.

A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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