Com pressa,governo adota concessão de aeroporto ainda sem regras

A decisão de oferecer concessão para ampliar aeroportos anunciada pelo governo foi uma ação política movida pela pressa cada vez maior diante dos problemas na área, mas o Executivo ainda precisa definir as regras para que os esperados investimentos aconteçam, segundo fontes ouvidas pela Reuters.

JEFERSON RIBEIRO, REUTERS

29 de abril de 2011 | 15h13

O anúncio pegou de surpresa quase toda a Esplanada dos Ministérios e teve dois objetivos principais. O primeiro foi mostrar que o governo está sensível ao setor, que não recebeu os investimentos necessários nos últimos anos e está despreparado para atender a crescente demanda e ainda mais a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

O segundo objetivo foi mudar o foco do noticiário, muito concentrado na valorização do real e no aumento da inflação.

O que move o governo, nas palavras de um auxiliar do Palácio do Planalto, que falou sob a condição de anonimato, é o sentido de urgência.

Se depender da capacidade operacional da Infraero --estatal que administra os aeroportos-- o governo avalia que não conseguirá concluir todas as obras necessárias até o final de 2013 e atender o movimento extra nos terminais brasileiros.

Por isso, a presidente Dilma Rousseff, sempre apegada a marcos regulatórios detalhados em áreas estruturais da economia, abriu mão de uma discussão prolongada no caso dos aeroportos e quer soluções rápidas que garantam a entrega dessas obras até o final de 2013.

O anúncio sobre a decisão de adotar o regime de concessões foi feito na última terça-feira pelo ministro Antônio Palocci (Casa Civil), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Na ocasião, ele disse que o sistema seria destinado inicialmente aos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

O gesto político apressado do governo foi visto quase como "um ato desespero" por uma experiente fonte do setor aeroviário, que pediu para não ser identificada.

DÚVIDAS

Na avaliação dessa fonte, o governo lançou ao ar uma ideia que num primeiro momento vai atrair empreiteiras, companhias aéreas e empresas com experiência em administração de aeroportos estrangeiras. Mas essas intenções, segundo a fonte, só se concretizarão em investimentos após o detalhamento das regras.

Apesar da avaliação parecer óbvia, essa fonte usa o exemplo do projeto do trem de alta velocidade entre Campinas e Rio de Janeiro para mostrar a dificuldade que o governo terá. Quando o trem-bala foi anunciado surgiram muitos interessados, mas o leilão já foi adiado duas vezes inclusive por falta de investidores depois do detalhamento das regras.

A fonte lista uma série de dúvidas ouvidas de empresários após o anúncio do governo. Como será o papel da Infraero nesses aeroportos, vai continuar praticando tarifas que competem com as da iniciativa privada? Qual o tempo de concessão dos terminais? Qual o tamanho da participação das empresas aéreas nessas concessões? Haverá financiamento público para as obras de expansão?

O governo pretende responder a algumas dessas perguntas até meados de maio, quando divulgará estudos de viabilidade econômica para concessão desses três aeroportos. Até concluir essas avaliações, nenhum modelo está descartado, segundo a fonte do Palácio do Planalto.

Na semana que vem, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, vai se reunir com os donos das companhias aéreas para ouvir propostas e dar as linhas gerais do que o governo pretende. O mesmo já foi feito na semana passada com algumas empreiteiras.

Dias depois do anúncio feito por Palocci, os funcionários da Infraero receberam um e-mail confirmando os planos de concessão e informando a definição "permite a Infraero concentrar seus esforços na sua atividade principal, a operação aeroportuária". Ou seja, deixaria de lado contratação e execução das obras nos aeroportos já citados pelo ministro.

Em linha com o sentido de urgência determinado pela presidente, o presidente BNDES, Luciano Coutino, disse na quarta-feira que o governo terá um "fast-track" para as regras de construção de aeroportos.

"A ideia é que todas as regras sejam observadas, mas que possamos encurtar os prazos e tomar decisões com mais velocidade, o que exige foco e entendimentos que estão sendo tomados com órgãos de controle", disse o presidente do BNDES.

Essas mudanças serão feitas por uma medida provisória, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias, e criam um regime especial de contratação e supervisão de obras da Copa e da Olimpíada.

(Reportagem adicional de Raymond Colitt)

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