Combalido judiciário brasileiro sofre com falta de reformas

A absolvição do homem acusado deassassinar a freira norte-americana Dorothy Stang, neste mês,foi mais um golpe na imagem do judiciário brasileiro, afetadapela corrupção, a impunidade e a lentidão. Há reformas em algumas áreas do direito brasileiro, mas oJudiciário do país continua sendo um dos mais sobrecarregados ecomplicados do mundo, cada vez mais em descompasso com aeconomia moderna e próspera do Brasil. Muitos perdem a fé no Estado de direito diante dos casos denepotismo, corrupção e incompetência. A impunidade também égrande --estima-se que apenas entre 2 e 10 por cento doshomicidas sejam julgados. Explorando brechas jurídicas, o fazendeiro VitalmiroBastos, que já havia sido previamente condenado peloassassinato de Stang em 2005, conseguiu ser absolvido no novojulgamento no começo de maio. Pela lei brasileira, réus condenados a mais de 20 anos deprisão têm direito a um segundo julgamento. Muitos brasileiros--inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- acham queisso acabou livrando um assassino. "Estou obviamente ultrajado com o resultado. Acho que eledepõe um pouco contra a imagem do Brasil no exterior." A freira Stang, que fazia campanha pelos direitosfundiários, foi assassinada no Pará por causa de uma disputa deterras. REFORMA INEFICAZ Apesar das repetidas tentativas de melhorar o Judiciáriobrasileiro, os tribunais continuam caóticos e ineficazes. "Os resultados da reforma judicial não são o queesperávamos", disse o secretário de Reforma do Judiciário,Rogério Favreto, que ocupa um cargo criado no governo Lula paratentar simplificar a tramitação do direito. Favreto disse à Reuters que parte do problema é aexistência de uma forte "cultura do confronto" nos tribunais eas longas demoras provocadas por regras que impedem acordosextra-judiciários e permitem recursos quase infinitos. Cerca de 20 milhões de processos atravancam os tribunais,alguns tramitando há décadas. O Supremo Tribunal Federal julgou22.257 processos em 2007 --a Suprema Corte americana em um anojulga cerca de 70. Para Julita Lemgruber, professora da Universidade CândidoMendes (Rio), a escassez de defensores públicos em váriosEstados perpetua um sistema em que existe uma Justiça para osricos e outra para os pobres. "Se você é rico, a legislação lhe permite muitos recursos",disse ela. Um caso famoso é o do jornalista Antônio Pimenta Neves, que continua em liberdade apesar de já ter sido condenado a 19anos de prisão pelo assassinato da sua namorada, em 2000. BOM PARA AS EMPRESAS Para empresas e investidores estrangeiros, as reformasdestinadas a acelerar a tramitação da Justiça Cível, em 2006,foram positivas. Segundo o advogado paulistano Wilson Mello, o prazo para arecuperação judicial de dívidas caiu de cinco para dois anos. "Isso ajudou o país, porque se você é um banco isso reduzseus custos e tem um impacto direto sobre os juros", afirmouMello, do escritório Machado, Meyers, Sendacz & Opice. Favreto, de 42 anos, emana energia e entusiasmo quando falade recentes avanços, como a criação de um teto salarial parajuízes em 24,5 mil reais, e a melhoria no acesso dos maispobres aos juizados especiais de causas comuns (antigostribunais de pequenas causas), nos quais não é precisoconstituir advogado. Mas ele admite que a enormidade da tarefa e os interessesem jogo dificultam qualquer progresso mais rápido. Na semana passada, o Congresso aprovou novas reformas nocódigo penal. De acordo com a agência Globo, 15 por cento dos513 deputados estão sob investigação policial. Em troca de apoiar uma reforma, os deputados querem odireito de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal. "Há uma enorme oposição --parlamentares e advogados, emesmo alguns promotores que se beneficiam das táticasdilatórias", disse Favreto. Os projetos aprovados restringem o uso de provasirrelevantes ou obtidas fraudulentamente, e também reduz oscasos em que o réu pode apresentar objeções e recursos. Alémdisso, fica abolido o segundo julgamento automático para réuscondenados a mais de 20 anos. "Nosso julgamento pelo júri é um circo, e isso muitas vezesbeneficia os criminosos", disse Favreto.

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