Começa proibição da pesca na Bacia do Paraná

Começaram a valer nesta quarta-feira as novas regras que regulamentam a pesca na bacia do rio Paraná, durante o período de reprodução dos peixes, a piracema. A proibição da pesca, profissional e amadora, em diversas modalidades, vai até 28 de fevereiro de 2007, de acordo com Instrução Normativa 124, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A novidade é a proibição da pesca de peixes nativos, como pacu, pintado, dourado, piranha e piracanjuba, e o uso total de redes e tarrafas, que eram permitidas, com algumas especificações, até o ano passado. A proibição da pesca segue características de cada região, mas está proibida em lagos marginais, a menos de 1,5 mil metros abaixo e acima de barragens e represas hidrelétricas, em cachoeiras e corredeiras e a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagos, canais e tubulações de esgoto. Ao pescador amador é permitido a pesca apenas nos barrancos ou beira dos rios, sendo proibido o uso de barco, e com linha de mão, caniço simples ou carretilha, e com iscas naturais e artificiais. O uso de barco é permitido apenas em represas, mas nos limites estabelecidos pela instrução. Assim como os amadores, os pescadores profissionais poderão levar até 10 quilos, e mais um exemplar de peixes exóticos. Para evitar que esses pescadores, que sobrevivem da pesca, fiquem sem sustento, o Ministério do Trabalho criou um seguro-desemprego, que pagará um salário mínimo para cada pescador profissional durante os quatro meses da piracema. Quem for flagrado desobedecendo as regras pode ser multado de R$ 700 a R$ 100 mil, ter todos os pertences apreendidos (como barcos e material de pesca) e estará sujeito a uma pena de detenção de um a três anos. A do Paraná é a quarta maior entre as 12 bacias hidrográficas brasileiras, com 879.896 quilômetros quadrados distribuídos por sete Estados, e uma das mais importantes. Ela está na região mais industrializada e urbanizada do País, possui a maior capacidade de energia instalada e tem como principais rios, além do Paraná, o Grande, o Tietê, o Paranapanema e o Iguaçu.

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