Comerciantes compararam quebra-quebra com calamidade

A Associação Comercial do Rio de Janeiro quer que o governador Sérgio Cabral decrete situação de calamidade pública para as manifestações que terminaram em destruição de patrimônio. A medida facilitaria o pedido de indenização ao governo por empresários que tiveram prejuízo. No ofício, a entidade alega que a adoção de medidas de compensação seria uma forma de "minimizar os impactos negativos gerados, além de aplacar o sentimento de abandono e temor que acomete da cidade".

CLARISSA THOMÉ, Agência Estado

17 de setembro de 2013 | 18h49

A entidade compara os prejuízos dos comerciantes com aqueles sofridos por moradores do bairro de Campo Grande, em julho, quando uma adutora se rompeu, derrubando 17 casas e matando uma criança. As famílias foram indenizadas sem burocracia, depois que foi decretado estado de calamidade.

"Alguns comerciantes estavam começando a vida, fizeram um esforço enorme para fazer uma loja e chega o vagabundo e leva todo o estoque. Se essa pessoa entrar com ação contra o Estado, vai levar 10 anos para receber. Se é decretada situação de calamidade, como no caso da adutora, o Estado pode ressarcir imediatamente os ativos das pessoas que tiveram seus bens destruídos por atos de vandalismo, de bandidagem", afirmou o presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal.

Para Barros Leal, o Estado falhou no policiamento das passeatas, que começaram em 6 de junho. "O Estado que lhe cobra impostos tem que lhe garantir a propriedade", defende. Ele ressalta que os comerciantes lesados terão de comprovar os prejuízos com boletins de ocorrência policial ou laudo de seguradoras que tenham sido acionadas.

O vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas, não vê "o menor cabimento" no pedido da associação. Ele lembra que os conceitos de estado de emergência e de calamidade pública estão relacionados ao sistema de Defesa Civil. "Tem que ter gente desabrigada, óbitos. Não são conceitos que valem para qualquer situação que perturbe a ordem", afirmou.

Mascarenhas não vê grandes chances de ações contra o Estado terem sucesso. "Em Direito sempre há espaço para discussões, mas o entendimento é que o Estado não pode ser seguradora universal. Mal comparando, seria como alguém pedir dano moral porque não foi curado no hospital e o Estado tem obrigação de garantir a saúde", afirmou.

A assessoria do Palácio Guanabara informou que o governo recebeu o ofício e que o caso está sendo avaliado pela Procuradoria Geral do Estado.

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