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Comércio pode ter alvará provisório

Loja abriria antes que exigências da Prefeitura fossem atendidas

Por Diego Zanchetta
Atualização:

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) admitiu ontem a possibilidade de enviar à Câmara Municipal projeto de lei que permite conceder ao comércio de São Paulo alvará provisório de 1 ano. A reivindicação é feita desde 2006 ao prefeito pela Associação Comercial de São Paulo, por pequenos empresários em situação irregular e por vereadores da base governista.A entidade considera que as obrigações exigidas do comerciante pela Prefeitura devem ser cumpridas após a abertura do local. Kassab também adiantou que deve publicar até o fim do ano decreto tornando obrigatório o licenciamento pela internet dos imóveis comerciais com até 1.500 m². Até o final do ano, o alvará pela internet estará disponível nas 31 subprefeituras.São 202 mil comerciantes na capital paulista e 90% estão irregulares, segundo Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial. O setor cria cerca de 600 mil empregos diretos. Para urbanistas, o alvará provisório pode ser uma anistia ao comércio irregular. Ordine diz que o alvará provisório pode fomentar a chegada de novos comerciantes na região central. "No centro, o pequeno empresário que se instala num prédio antigo tem de cumprir inúmeras obrigações. Queremos que ele vá cumprindo as determinações, mas com as portas abertas, com base no alvará provisório."A medida pode beneficiar tanto os atuais comerciantes ilegais como os novos. Kassab discutiu o assunto ontem com os dirigentes da Associação Comercial. Ao final da reunião, o prefeito disse que o alvará provisório é uma possibilidade para 2010. "Mas não existe um prazo fixo. Primeiro, vou fazer o decreto para tornar obrigação a retirada do alvará pela internet. Vai facilitar o trâmite para a regularização do comércio."IPTUKassab também afirmou ao Estado não ter tomado a decisão política de enviar ao Legislativo o projeto que estabelece novos valores para o IPTU, com aumentos de até 70%. "O assunto geralmente é discutido em dezembro e estamos em outubro", disse. Questionado se o projeto vai chegar ao Legislativo até dezembro, afirmou que ainda estuda o assunto.

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