Comércio pode ter alvará provisório

Loja abriria antes que exigências da Prefeitura fossem atendidas

Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

30 Outubro 2009 | 00h00

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) admitiu ontem a possibilidade de enviar à Câmara Municipal projeto de lei que permite conceder ao comércio de São Paulo alvará provisório de 1 ano. A reivindicação é feita desde 2006 ao prefeito pela Associação Comercial de São Paulo, por pequenos empresários em situação irregular e por vereadores da base governista.

A entidade considera que as obrigações exigidas do comerciante pela Prefeitura devem ser cumpridas após a abertura do local. Kassab também adiantou que deve publicar até o fim do ano decreto tornando obrigatório o licenciamento pela internet dos imóveis comerciais com até 1.500 m². Até o final do ano, o alvará pela internet estará disponível nas 31 subprefeituras.

São 202 mil comerciantes na capital paulista e 90% estão irregulares, segundo Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da Associação Comercial. O setor cria cerca de 600 mil empregos diretos. Para urbanistas, o alvará provisório pode ser uma anistia ao comércio irregular. Ordine diz que o alvará provisório pode fomentar a chegada de novos comerciantes na região central. "No centro, o pequeno empresário que se instala num prédio antigo tem de cumprir inúmeras obrigações. Queremos que ele vá cumprindo as determinações, mas com as portas abertas, com base no alvará provisório."

A medida pode beneficiar tanto os atuais comerciantes ilegais como os novos. Kassab discutiu o assunto ontem com os dirigentes da Associação Comercial. Ao final da reunião, o prefeito disse que o alvará provisório é uma possibilidade para 2010. "Mas não existe um prazo fixo. Primeiro, vou fazer o decreto para tornar obrigação a retirada do alvará pela internet. Vai facilitar o trâmite para a regularização do comércio."

IPTU

Kassab também afirmou ao Estado não ter tomado a decisão política de enviar ao Legislativo o projeto que estabelece novos valores para o IPTU, com aumentos de até 70%. "O assunto geralmente é discutido em dezembro e estamos em outubro", disse. Questionado se o projeto vai chegar ao Legislativo até dezembro, afirmou que ainda estuda o assunto.

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