Comissão aprova texto principal de Lei Geral da Copa

A comissão especial criada para analisar a Lei Geral da Copa na Câmara aprovou nesta terça-feira o texto principal do projeto, um conjunto de regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013.

REUTERS

06 Março 2012 | 15h39

Os deputados aprovaram simbolicamente o texto-base do projeto, mas ainda falta a votação de emendas, que podem alterar a essência da matéria. O foco principal é um dispositivo da Lei que autoriza o comércio de bebidas alcoólicas nos estádios.

Depois de aprovada na comissão, a Lei Geral ainda precisa do aval do plenário da Câmara e ainda irá tramitar no Senado, para só então seguir à sanção presidencial.

Os deputados já haviam aprovado o texto principal, redigido pelo relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), na semana passada. Um erro regimental, no entanto, forçou o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), a anular a votação para evitar questionamentos futuros.

Um dos pontos mais polêmicos no texto aprovado nesta terça-feira estabelece uma categoria com preços de ingressos mais acessíveis destinada a idosos, estudantes e beneficiários de programas de distribuição de renda do governo.

As pessoas mais velhas terão ainda o direito de pagar meia-entrada em qualquer categoria de ingressos da Copa.

Outro ponto que causou atrito, aparentemente resolvido no parecer, diz respeito à responsabilização do governo por qualquer "incidente" ou "acidente de segurança" nos eventos. O relator garantiu ter mantido texto original do Executivo, segundo o qual a União irá responder por danos que causar "exceto se e na medida em que a Fifa ou a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano".

A aprovação da Lei Geral da Copa era requerida pela Fifa, que pediu diversas vezes pressa na resolução do tema.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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