BRASÍLIA - Em meio aos avanços das discussões da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece limites de gastos públicos, integrantes da Comissão Especial da Câmara vão colocar em votação nesta terça-feira, 18, projeto que prevê reajuste para diferentes categorias de servidores federais.
A proposta com o aumento está na pauta da Comissão Especial da Câmara que trata do Projeto de Lei 5865/2016 e será discutida a partir do meio dia. Caso seja aprovado e se não houver apresentação de recursos, o texto segue direto para o Senado, em razão de tramitar em caráter terminativo.
De acordo com o projeto encaminhado ao Congresso, no último dia 26 de julho, ainda pelo governo Dilma, o impacto previsto para os cofres da União é da ordem de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões, em 2019.
Entre os contemplados estão as carreiras de Policial Federal e Policial Rodoviário Federal; Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Para dar celeridade na votação, integrantes da Comissão Especial chegaram até a retirar da pauta pedidos de realização de novas audiências públicas para discussão da proposta.
Ao longo desta segunda-feira o relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PR-DF), também atuou para dar celeridade para concluir a elaboração do texto do projeto. Ele esteve reunido com os representantes do Ministério do Planejamento paranegociar quais emendas poderão ser acatada. Ao todo foram apresentadas 31 sugestões de mudanças. O relatório só será apresentado aos integrantes do colegiado no início da sessão de amanhã.
CORPO A CORPO. A possibilidade de se encerrar a discussão do reajuste para a categoria na Câmara levou o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, a fazer corpo a corpo com deputados na véspera da votação do projeto.
Entre os gabinetes visitados na tarde de hoje por Daiello esteve o do líder do governo, André Moura (PSC-SE). “Ele veio preocupado para saber se iriam ou não acatar emendas. Eu disse a que a tendência é não alterar o texto original”, afirmou Moura ao Estado. Questionado se não seria um contrassenso votar reajuste para servidores no mesmo momento em que o governo tenta impor um teto para os gastos públicos, o líder respondeu: “Está se cumprindo um acordo feito desde o governo Dilma. Vamos aguardar o relatório. O governo encaminhou a mensagem do Executivo, vamos aguardar o relatório do Laerte. Ele disse que a tendência é não acatar a emenda e manter o texto original”.
