Comissões do Senado aprovam texto-base de Novo Código Florestal

As comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram, nesta terça-feira, relatório que estabelece novas regras para a legislação ambiental do país - o novo Código Florestal

REUTERS

08 de novembro de 2011 | 17h04

O texto ainda pode ser modificado por emendas, que devem ser votadas na manhã da quarta-feira.

Segundo assessoria do relator do projeto, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), a votação de hoje não alterou o relatório apresentado às duas comissões no fim de outubro.

Dentre as mudanças propostas, o relatório propõe pagamentos a quem preservar a vegetação, além de um inventário nacional das árvores do país.

Dividido entre disposições permanentes, que regulamentarão o futuro; e transitórias, para o passado, o parecer é mais explícito ao negar anistia a desmatadores.

Parágrafo do relatório define que "não haverá, em qualquer hipótese, nenhum direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa, além dos previstos nesta Lei".

Concluída a apreciação nessas duas comissões, o texto deve passar ainda pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, para então ser encaminhado ao plenário da Casa.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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