Como não melhorar o ambiente de negócios

O objetivo do relatório Doing Business (DB), publicado anualmente pela International Finance Corporation (IFC), parte do Grupo Banco Mundial, é comparar os ambientes de negócios em 183 países do mundo. Na sua última edição (2010), o Brasil foi rebaixado no ranking, caindo da 127ª posição, de 2008, para a 129ª. Temos problemas em termos de ambiente de negócios, mas deve parecer estranho ao leitor estarmos abaixo de Palau (97ª) ou Ruanda (67ª) no ranking do Doing Business.

Rogério Studart*, O Estadao de S.Paulo

15 Dezembro 2009 | 00h00

Esse resultado também contrasta com alguns dados recentes da economia brasileira: entre 2004 e 2008 foram criados no Brasil mais de 7 milhões de empregos formais, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais); e mais de 2,5 milhões de empresas mercantis, segundo as Juntas Comerciais. No mesmo período, o investimento externo direto no Brasil superou a impressionante soma de US$ 131 bilhões. O Brasil consolidou sua posição como uma das economias mais atraentes entre 2007 e 2008 ao receber cerca de US$ 79,7 bilhões de investimentos diretos - abaixo apenas da China e da Rússia.

Como diretor executivo no Banco Mundial e economista, sinto-me constantemente na obrigação de criticar internamente essa aberração. Porém, agora, eu nem sequer necessito fazê-lo: o próprio Grupo Independente de Investigação (IEG, em inglês), do mesmo Banco Mundial, publicou em 2008 um relatório chamando a atenção para as falhas conceituais e metodológicas desse produto. Ele está no site do Doing Business, no link "methodology & research". Vejamos algumas das (muitas) críticas do IEG.

Para começar, os indicadores do DB tratam somente da regulação sobre dez temas importantes para o ambiente de negócios, como burocracia, abertura e fechamento de empresas, facilidade de contratação e demissão de funcionários, utilização de garantias na obtenção de empréstimos, etc. A hipótese básica dos indicadores é: quanto menos regulação, melhor. O próprio relatório do IEG lembra que, "mesmo que fossem corretos, os indicadores cobrem uma reduzidíssima parte do que constitui um bom ambiente de negócios". Por exemplo, não tratam de "infraestrutura, qualidade da mão de obra, políticas de competição e outros determinantes e resultados do investimento e lucratividade".

O IEG indica outros problemas do DB. Por exemplo, grande parte dos informantes advém de uma única empresa americana de advocacia e consultoria, espalhada pela grande parte dos países analisados. Por outro lado, há sérios problemas na manipulação da base de dados, com mudanças grosseiras e inexplicadas de dados anteriores, com o intuito de gerar mais consistência temporal do ranking. Esses dois problemas fazem com que o IEG conclua - eu diria, até diplomaticamente - que "... a falta de transparência (da origem da fonte e na manipulação dos dados) mina a credibilidade e respeitabilidade do DB".

A publicação deste relatório gera um grande interesse da imprensa e pela opinião pública especializada. Muitos governos (especialmente dos países em desenvolvimento) se colocam em verdadeira competição por mostrarem-se como "os melhores reformadores" de acordo com o DB. Mas por que essa popularidade, se este relatório tem tantas limitações, como nos indica o IEG? Creio que há pelo menos duas explicações para o fenômeno. Primeiro, um ambiente de negócios competitivo é fundamental para o êxito econômico de qualquer economia moderna. E se há, portanto, uma demanda quase natural por indicadores globais de clima de investimentos, o DB é uma das poucas fontes comparativas para ambientes de negócios no mundo. Segundo, muitos desconhecem as limitações da publicação e têm uma confiança, muitas vezes excessiva, em tudo o que é publicado por instituições internacionais.

A verdade é que o ranking do Doing Business é um indicador pobre do ambiente de negócios e que algumas das reformas propostas pelo DB podem até ser úteis, mas não são suficientes para melhorar o clima de investimentos e a criação de empregos. Infelizmente, o produto, na forma como é publicado e utilizado, somente contribui para promover visões simplistas e análises igualmente equivocadas sobre as políticas efetivamente implementadas nessas áreas. É mais uma dessas publicações que geram pouco conhecimento, mas muita mistificação.

*Rogério Studart, doutor em Economia, representa, como

diretor executivo adjunto, o Brasil e mais oito países no

Conselho de Administração do Banco Mundial

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.