Comunicação de vetos sobre royalties será encaminhada na 4ª à Presidência

A mensagem que comunica oficialmente a derrubada dos vetos ao projeto sobre os royalties do petróleo será encaminhada à Presidência da República na quarta-feira, afirmou a assessoria do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira.

Reuters

12 de março de 2013 | 19h46

A partir do recebimento oficial dessa mensagem pela Presidência, passa a contar o prazo de 48 horas para que a presidente Dilma Rousseff promulgue as novas regras de distribuição dos royalties e participação especial cobrados sobre a exploração da commodity.

Na quinta-feira passada, o Congresso derrubou os vetos ao projeto que determina novos critérios de distribuição de royalties do petróleo e participação especial entre os entes federativos.

Os vetos editados no fim do ano passado pela presidente referiam-se principalmente a dispositivos que tratavam da divisão desses recursos em contratos que já estão em operação, o que foi considerado inconstitucional pelo governo.

Caso a presidente Dilma não promulgue a nova lei nas 48 horas, o próprio Calheiros poderá promulgar as novas regras de divisão dos royalties do petróleo. Para entrar efetivamente em vigor, após a promulgação a nova lei tem de ser publicada no Diário Oficial.

Este momento é especialmente aguardado por representantes dos Estados produtores da commodity --Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo-- para que possam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que os novos critérios entrarem em vigor, pedirão à Suprema Corte que declare a lei inconstitucional.

Polêmico, o tema coloca em posições radicalmente opostas representantes dos Estados produtores e não produtores.

Representantes de Estados produtores, que devem perder receitas com a rejeição dos vetos, argumentam que a nova regra rompe o pacto federativo e frustra suas expectativas de receita.

Parlamentares de Estados não produtores, por sua vez, pressionaram pela votação do veto --e demonstraram sua esmagadora maioria em plenário-- com vistas a receber esses recursos já em 2013.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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