Concessão elétrica deve ser renovada por projeto de lei--fontes

O governo deverá renovar as concessões do setor elétrico por meio de projeto de lei, que está em fase de finalização, dependendo apenas do aval da presidente Dilma Rousseff para ser encaminhado ao Congresso Nacional, disseram à Reuters fontes com conhecimento do tema nesta quarta-feira.

LEILA COIMBRA, REUTERS

08 de fevereiro de 2012 | 19h29

Os detalhes finais da decisão de prorrogação onerosa dos atuais contratos serão regulamentados por meio de decretos presidenciais, editados após a aprovação do projeto e promulgação da lei estabelecendo a renovação, segundo as fontes.

Cada caso será estudado individualmente, disse uma das fontes, e haveria uma renovação "condicionada", onde os concessionários poderiam manter os ativos desde que aceitem condições determinadas pelo governo, sendo a principal delas a redução dos preços da energia.

Em 2015 vencem as concessões de 68 usinas que somam potência de 21,4 mil MW, cerca de 20 por cento da atual capacidade instalada de geração no país; mais os contratos de 39 distribuidoras e 76 mil quilômetros de linhas de transmissão.

No governo, o tema está em debate desde 2008, quando foi criado um grupo de trabalho no Ministério de Minas e Energia para analisar os prós e os contras de cada uma das duas principais alternativas: a prorrogação condicionada e a relicitação dos ativos.

Desde o início havia uma tendência maior para a renovação entre os integrantes do governo. A idéia inicial era enviar o prorrogação ao Congresso via Medida Provisória.

Fazer novas licitações de todos os ativos foi considerado um processo difícil e lento. O governo temia também não conseguir atingir, com essa opção, a redução desejada no valor das tarifas.

Por isso, segundo uma fonte próxima ao tema, o governo considera mais simples e seguro estabelecer um teto para as tarifas -calculado a partir da depreciação dos ativos das concessionárias- e propor às empresas que cumpram o novo valor.

Em agosto passado, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse em entrevista à Reuters que o governo brasileiro esperava reduzir em um terço as tarifas de energia das geradoras caso optasse pela renovação das concessões do setor.

O preço de referência dessa renovação seria o da energia da hidrelétrica de Teles Pires (MT), que atingiu 58,35 reais por megawatts-hora (MWh) em leilão realizado em 2010.

(Reportagem adicional de Leonardo Goy, em Brasília)

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