Conclusão de votações do pré-sal fica para 2010

As votações na Câmara dos Deputados dos projetos de capitalização da Petrobras e da criação do Fundo Social, que integram as propostas do governo para o novo marco regulatório do setor do petróleo, ficarão para 2010.

REUTERS

10 Dezembro 2009 | 14h09

A informação foi dada nesta quinta-feira pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), confirmando indicação dada na véspera pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

Fontana justificou a previsão em função do recesso parlamentar, que tem início em 22 de dezembro e vai até fevereiro.

Até abril, o governo pretende enviar ao Senado os quatro projetos que formam as novas regras de exploração e produção do petróleo.

Na quarta-feira, a Câmara aprovou o texto-base do projeto que estabelece o regime de partilha de produção para a camada pré-sal.

Há ainda uma sugestão de mudança neste projeto (destaque) que será avaliada na semana que vem.

De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), o destaque prevê a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal de forma igualitária entre Estados e municípios, sem levar em conta se são produtores ou não do produto. Isso seria feito seguindo as presenças nos fundos de participação de municípios e Estados (FPM e FPE).

A proposta deve gerar polêmica, uma vez que os produtores não pretendem perder receita. De outro lado, a proposta não reduz a porcentagem de royalty da União.

"Estamos tabalhando para sensibilizar a base para que seja mantido o texto-base. Se esticar a corda pode haver conflito entre os Estados", disse Fontana a jornalistas.

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