A soma desses desacertos vem contribuindo para intensificar na sociedade as discussões sobre as alternativas mais adequadas para o Brasil retomar a trilha do desenvolvimento. Com o propósito de contribuir nesse esforço, trago para essa discussão uma variável essencial: a oferta de educação pública de qualidade. A relevância da educação, do ponto de vista econômico, não é assunto novo na literatura mundial. Merece destaque o estudo seminal publicado em 1930, por Harold F. Clark, denominado "Economic effects of education" sobre os impactos positivos da educação na economia; o trabalho de Gary Becker, publicado em 1975, no qual chamou a atenção para a importância econômica da educação enquanto investimento em capital humano; e, mais recente, o trabalho de Elizabeth King, do Banco Mundial, intitulado "Learning for all. Investing in people's knowledge and skills to promote development", de 2013.
O Banco Mundial atribuiu a pobreza como causa pela estagnação do processo de desenvolvimento, e falta de acesso à educação como responsável pela perpetuação da pobreza. É perceptível a existência de uma inter-relação positiva entre a educação e o desenvolvimento de um país. Sob essa ótica, o investimento em educação contribui para o país alcançar um maior nível de desenvolvimento, sem desconsiderar que este (o desenvolvimento) pode gerar acréscimos no nível educacional da população.
O ranking mundial de educação, divulgado recentemente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coloca o Brasil no desconfortável 60º lugar (foram avaliados 76 países por meio do desempenho de alunos de 15 anos em testes de ciências e matemática). O ranking evidencia a baixa prioridade que vem sendo dada pelos governantes e políticos brasileiros para a as políticas públicas de educação de qualidade nas últimas décadas.
Sabe-se que a educação é um fator importante no crescimento econômico por meio do aumento da produtividade do trabalho. O aumento de salários, em decorrência da produtividade, reflete positivamente no nível de vida, pela diminuição da pobreza e no acesso aos cuidados de saúde, que repercutem no aumento da esperança de vida. Em relação aos benefícios sociais, a educação, sendo um aumento no capital humano, contribui para a formação de capital social, repercutindo beneficamente sobre o crescimento econômico.
Acredito, no entanto, que a educação é uma ferramenta que vai além do objetivo estritamente econômico, em particular, o emprego. As avaliações dos países com maior nível de desenvolvimento revelam que o direito à educação se desdobra para a melhoria da saúde, moradia, trabalho digno e transportes. Nesse sentido, as estratégias vigentes no mundo capitalista, em especial as definidas pelas instituições multilaterais, não devem ficar restritas ao incentivo à competição e ao individualismo, mas também estimular a solidariedade e o cooperação entre os estudantes.
Constata-se que a extensa dimensão formativa decorrente da educação contribui de forma efetiva para a construção da cidadania, permitindo que o cidadão participe de maneira proativa da política, da convivência em sociedade e da preservação e do uso sustentável dos bens naturais. Assim, a refundação do Estado brasileiro, principal aspiração da população, que conduza ao controle social dos governantes e políticos, passa pela priorização das políticas públicas de educação de qualidade. Educar os brasileiros de maneira consistente é o único caminho viável para o desenvolvimento.
* JOSÉ MATIAS-PEREIRA, ECONOMISTA E ADVOGADO, É DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA (ÁREA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) PELA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRI, ESPANHA, E PÓS-DOUTOR EM ADMINISTRAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PESQUISADOR ASSOCIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. AUTOR, ENTRE OUTRAS OBRAS, DO CURSO DE ECONOMIA POLÍTICA (2015), PUBLICADO PELA ATLAS
