Conferência de comunicação quer recriar cabides estatais de emprego

A volta das delegacias regionais do Ministério das Comunicações aumenta a distribuição de cargos entre políticos

João Domingos, O Estadao de S.Paulo

13 Dezembro 2009 | 00h00

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que começa amanhã, em Brasília, vai juntar, numa mesma assembleia, propostas polêmicas - controle social sobre a mídia, recriação de estatais extintas há quase 20 anos, como a Embrafilme - e reivindicações puramente corporativistas, como a tentativa de recriar velhos cabides de emprego.

Uma das propostas do Ministério das Comunicações, que é um dos patrocinadores da Confecom, pede de volta as delegacias regionais da pasta, extintas em 2002. O ministério alegou, em uma de suas teses apresentadas à conferência, que o retorno das delegacias facilitará a fiscalização das empresas de radiodifusão - caracterizadas por dar emprego a apadrinhados políticos de quem ocupa o poder em Brasília ou nos Estados. Hoje a incumbência legal da fiscalização é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não do ministério.

Já o Ministério da Saúde propõe que, num eventual marco regulatório para o setor de comunicação, se estabeleça que as redes de TV e de rádio sejam obrigadas a baixar o preço de seus espaços publicitários durante as crises de saúde pública. "Durante emergências, o governo é muito onerado", queixou-se a pasta da Saúde ao expor uma de suas teses à Confecom. Hoje o ministro de Estado já pode convocar rede nacional, sem ônus, para falar das políticas de sua pasta, seja sobre epidemias e pandemias, seja sobre programas culturais ou até de pesca.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da cerimônia de abertura da 1ª Confecom, convocada por ele em abril. A conferência custará cerca de R$ 8 milhões à União. De amanhã a quinta-feira, 1.539 delegados vão debater propostas para uma política nacional de comunicação - todos ficarão hospedados na rede hoteleira da capital, sempre custeados pelo poder público. A representatividade da conferência, no entanto, ficou comprometida, porque seis das oito entidades empresariais abandonaram a Confecom em agosto.

Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, um dos organizadores da Confecom, a saída das entidades empresariais foi uma tentativa de sabotagem ao evento. "Mas eles não tiveram êxito. A Confecom vai acontecer, apesar da saída deles." Schröder disse que de nenhuma forma a conferência vai propor uma espécie de controle que censure os meios de comunicação, temor dos setores empresariais.

"Isso não ocorrerá. Temos é de encontrar formas de fazer com que o brasileiro leia mais. Por um erro de política governamental, no passado o Brasil foi privilegiado no setor de audiovisual. É uma vergonha ser um dos países que menos leem no mundo; é vergonhoso um jornal nacional, como o Estado, rodar apenas 300 mil exemplares. É preciso ler mais. Temos de sair da barbárie", pregou ele.

Há cerca de um mês o setor de ONGs aprovou suas propostas. A principal é a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, a ser composto por usuários (50%), trabalhadores do setor (25%) e empresas (25%), destinado a regulamentar e aprovar concessões para os diversos serviços na área de comunicações. As ONGs propõem ainda a criação de um comitê, subordinado ao conselho, para analisar os processos de outorga - um dos objetivos da conferência é pressionar a favor das rádios e TVs comunitárias. Elas querem descriminalizar as emissoras piratas e propõem inundar o País com canais de TVs públicos. Pela tese, para cada concessão de TV privada, devem ser criadas quatro TVs públicas.

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