Congresso começa sessão que pode derrubar veto de Dilma sobre royalties

O Congresso Nacional começou a avaliar nesta quarta-feira o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que estabelece novas regras para a distribuição dos royalties cobrados na exploração de petróleo, depois da votação ter sido adiada por duas vezes, em uma sessão que deve gerar grandes embates e avançar pela madrugada.

Reuters

06 de março de 2013 | 20h12

A mudança na distribuição dos royalties coloca em lados opostos as bancadas dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que atualmente ficam com a maior parte dos royalties, e dos Estados não produtores, que recebem uma parcela pequena dessa receita.

Como os parlamentares dos Estados não produtores têm ampla maioria de votos na Câmara e no Senado, a derrubada do veto presidencial é dada como certa. Mas os congressistas dos Estados produtores prometem usar de todas as manobras regimentais possíveis para prolongar os debates.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores, mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Lula em 2010.

No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, e a presidente vetou alterações na distribuição dos contratos já em vigor. É esse veto que está em análise agora pelo Congresso.

O Congresso chegou a se mobilizar no ano passado para analisar o veto da presidente, mas não houve decisão devido a um pedido de liminar do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o veto não fosse apreciado em regime de urgência.

O ministro Luiz Fux concedeu a liminar sob justificativa que o Parlamento deveria analisar em ordem cronológica os mais de 3.000 vetos que aguardam apreciação. A decisão foi revista este ano pelo plenário do STF, abrindo caminho para Congresso decidir sobre o veto.

O impasse em torno dos vetos a uma nova fórmula de distribuição dos royalties também tem atrasado a votação do Orçamento deste ano, que deveria ter sido analisado no ano passado, mas até agora não foi votado no Congresso.

Na terça-feira, o Congresso mais uma vez tentou apreciar os vetos, mas a sessão foi adiada para esta quarta, após o Executivo retificar, em edição extra do Diário Oficial, a mensagem de veto enviada originalmente ao Legislativo em novembro.

Parlamentares de Estados produtores ameaçaram entrar no STF caso os vetos fossem analisados na terça, apesar da retificação, o que levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a decidir pelo adiamento.

MOBILIZAÇÃO

A polêmica em torno do veto motivou uma grande mobilização política nesta quarta, mas o resultado da votação somente deverá ser conhecido na quinta-feira, segundo técnicos da mesa diretora do Congresso.

A votação será feita em cédulas de papel, e a apuração manual deve levar, na estimativa de técnicos, mais de seis horas. A demora se deve ao fato de o veto de Dilma envolver mais de 100 dispositivos da lei, exigindo que os parlamentares votem sobre cada um deles.

Mesmo que o veto seja derrubado, a polêmica deve continuar sendo alimentada no Poder Judiciário. Já há promessa dos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a aplicação da nova fórmula.

Segundo cálculos do governo fluminense, a arrecadação estadual poderia ser comprometida em 3,1 bilhões de reais por ano com a nova fórmula.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)

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