Congresso deve derrubar nesta 3a veto de Dilma sobre royalties

Por Jeferson Ribeiro

Reuters

05 de março de 2013 | 13h50

O Congresso deve analisar nesta terça-feira o veto da presidente Dilma Rousseff que mantém a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados para os contratos já existentes. A tendência é que deputados e senadores derrubem o veto, impondo uma derrota pessoal a Dilma.

Se a derrubada do veto não pode ser contabilizada como uma derrota para o governo, já que se trata de uma questão de contornos federativos e não uma disputa entre oposição e governistas, ela se choca diretamente contra a posição pessoal de Dilma.

Desde o começo do governo, a presidente evitou contrariar os interesses dos Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo), que ficam com a maior parte desses recursos. Mas a posição dela e dos parlamentares desses Estados deve ser derrotada, uma vez que os Estados não-produtores têm ampla maioria de votos.

O veto só não foi derrubado até agora por conta de uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi revogada pelo plenário da corte na semana passada. A liminar determinava que a votação de vetos presidenciais pelo Congresso ocorresse por ordem cronológica, o que implicaria na apreciação de mais de 3 mil vetos antes do que trata do royalties.

LONGA NOITE À FRENTE

A sessão do Congresso deve ser longa e recheada de manobras regimentais, principalmente dos parlamentares dos Estados produtores, que devem tentar alongar o máximo possível a votação numa tentativa de reduzir o quórum.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse à Reuters que fará "o possível e o impossível para obstruir a votação" e prevê que a sessão, marcada para as 19h, atravesse a madrugada.

Para neutralizar essa estratégia, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) passou a segunda-feira telefonando para coordenadores estaduais das bancadas dos Estados não-produtores e pedindo que eles alertem os colegas da necessidade de comparecer e permanecer na longa sessão para evitar surpresas.

"Estamos preparados", disse Castro à Reuters.

Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) promete usar no plenário os mesmos argumentos apresentados por Dilma para vetar a nova fórmula de distribuição dos royalties.

"São três inconstitucionalidades que vou levantar no plenário", disse o senador.

Segundo ele, a nova regra fere a Constituição por destinar recursos dos royalties a Estados que não são atingidos pela exploração de petróleo; desconsidera as condições estabelecidas na assinatura dos contratos dos campos de petróleo em exploração; e mexe com a divisão de recursos de orçamentos já executados pelos governos estaduais, ao sugerir, por exemplo, que os recursos dos royalties de 2011 deveriam ser submetidos à nova fórmula.

Para Castro, "não há quebra de contrato", rejeitando o argumento da inconstitucionalidade da nova regra.

A PRÓXIMA BATALHA JUDICIAL

O resultado da longa sessão, porém, só deve ser conhecido na quarta-feira, já que a votação é feita por cédulas de papel e a apuração manual deve levar mais de seis horas nas estimativas de técnicos da mesa diretora do Congresso. A demora se deve ao fato de que o veto de Dilma envolve mais de 100 dispositivos da lei e os parlamentares votarão sobre cada um deles.

Se o veto for derrubado, Dilma terá 48 horas para promulgar a decisão depois de ser comunicada pelo Legislativo.

E ao que tudo indica esse não será o capítulo final da disputa entre os Estados. Cientes de que não têm votos para manter o veto da presidentes, os governos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro já têm ações judiciais prontas para contestar a derrubada do veto no Supremo.

Molon afirmou que cada Estado deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o mérito da nova fórmula, caso ela passe a valer após a derrubada do veto.

Tanto Rio como Espírito Santo deverão pedir uma liminar para evitar que os recursos sejam distribuídos pela nova fórmula imediatamente, argumentando que ela poderia trazer dificuldades financeiras aos Estados produtores.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)

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