Congresso encerra votação de vetos sobre royalties, resultado sairá na 5a

O Congresso Nacional encerrou nos primeiros minutos desta quinta-feira a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que define uma nova distribuição dos royalties do petróleo, em uma sessão conturbada e marcada por questionamentos regimentais.

MARIA CAROLINA MARCELLO E JEFERSON RIBEIRO, Reuters

07 de março de 2013 | 01h28

O resultado da votação, feita em cédulas de papel depositadas em urnas, deve ser divulgado na quinta-feira. A expectativa é de que os vetos sejam derrubados, uma vez que os parlamentares dos Estados não produtores de petróleo, interessados em retomar a lei original aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, têm esmagadora maioria tanto na Câmara quanto no Senado.

A sessão começou por volta das 20h da quarta-feira, mas foi prolongada pela apresentação de mais de uma dezena de questões de ordem e discursos inflamados. Parlamentares de grandes Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, chegaram a abandonar o plenário e ameaçaram não participar da votação.

O projeto aprovado pelo Congresso no ano passado reduz as fatias que os Estados produtores têm direito na partilha dos royalties e da participação especial, inclusive dos contratos em vigor, o que motivou a presidente Dilma Rousseff a vetar partes do projeto.

O Rio de Janeiro, por exemplo, estima perda de cerca de 3 bilhões de reais por ano caso o projeto original do Congresso seja retomado com a rejeição dos vetos.

Por outro lado, se esse resultado se confirmar, Estados não produtores terão direito, já em 2013, a um aumento de receitas determinado pela nova regra.

TUMULTO E JUDICIALIZAÇÃO

Além de discordarem do conteúdo do projeto em si, parlamentares dos Estados produtores questionaram a constitucionalidade da sessão e a condução dos trabalhos pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Antes mesmo do início da sessão já haviam sido protocolados dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a validade da votação, uma vez que os vetos, divulgados em novembro de 2012, foram retificados na terça-feira em uma edição extra do Diário Oficial.

A nova mensagem incluiu dois dispositivos que haviam sido vetados, mas que não haviam sido corretamente informados ao Congresso Nacional, o que chegou a adiar em um dia a votação dos vetos presidenciais.

"Esses vetos são inconstitucionais, não podiam estar na cédula de votação", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos autores do mandado.

"Eu tenho certeza que o Supremo vai nos dar esse direito", afirmou, após protestar contra a postura do presidente do Congresso e deixar o plenário.

A debandada de parlamentares de Rio de Janeiro e Espírito Santo ocorreu por considerarem que Renan "atropelou" a minoria ao rejeitar novas questões de ordem e limitar o tempo de fala de deputados e senadores.

"Nenhum princípio foi respeitado. Essa sessão tem que ser anulada imediatamente para que não vire um precedente perigoso para essa Casa", disse o deputado Hugo Lela (PSC-RJ), para quem a sessão foi "absurda, inconstitucional, antirregimental, antidemocrática e ilegítima".

Parlamentares dos Estados produtores prometem recorrer à Suprema Corte para que se pronuncie também sobre o mérito da lei. Para eles, o projeto produzido pelo Congresso fere o pacto federativo, configura quebra de contrato e pode gerar grandes prejuízos ao frustrar suas expectativa de receita.

Eles alertaram ainda que os governos de Rio de Janeiro e Espírito Santo já têm preparadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que serão encaminhadas ao STF com a derrubada dos vetos, o que deve prolongar e judicializar a dicussão sobre o tema.

O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que foi vetado por Dilma, não acredita numa decisão do STF em favor dos Estados produtores.

"Se der liminar enfrentando essa maioria do Congresso, tem que fechar o Supremo", afirmou.

Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os principais Estados produtores de petróleo, argumentam que perderão bilhões de reais com a derrubada dos vetos, já que a fórmula de divisão dos royalties de petróleo vetada por Dilma prevê que os recursos arrecadados com os campos já licitados terão que ser divididos com os demais Estados.

A presidente Dilma manteve, contudo, a nova distribuição dos royalties para as novas áreas de exploração de petróleo a serem licitadas.

ÚLTIMA HORA

Poucas horas antes do início da sessão, a bancada do Rio de Janeiro e o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, tentavam fechar um acordo de última hora que evitasse a votação dos vetos.

A intenção era fazer com que o governo federal se comprometesse a repassar aos Estados não produtores os recursos que eles estimam que ganhariam com a derrubada dos vetos.

Pelos cálculos do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o governo federal teria que desembolsar cerca de 8 bilhões de reais por ano.

A tentativa de acordo, no entanto, foi frustrada e a comitiva fluminense ouviu da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o governo não iria interferir nas negociações sobre o tema.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores, mexendo, inclusive, nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Lula em 2010.

No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, vetado em parte pela presidente.

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