Conselho de ética vai julgar deputado Edmar Moreira

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu por unanimidade nesta terça-feira encaminhar ao Conselho de Ética representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).

REUTERS

31 de março de 2009 | 16h04

Ao fim do processo, o deputado, que ficou conhecido por ter um castelo em Minas Gerais no valor de 25 milhões de reais, poderá ser cassado. Ele também poderá renunciar ao mandato antes que um relator do Conselho de Ética seja indicado.

Parecer da comissão de sindicância, da Corregedoria da Câmara, viu indícios de quebra de decoro nos gastos do deputado com a verba indenizatória.

Entre as irregularidades, ele é suspeito de ter usado parte da verba para pagar serviços de segurança de empresa de sua propriedade.

O conselho terá um prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para avaliar as acusações contra o deputado.

Com o objetivo de coibir casos como o de Edmar, a Mesa também decidiu fazer alterações no uso da verba indenizatória.

Daqui a 30 dias, a depender de norma da Mesa, os deputados vão ser impedidos de empregar as próprias empresas ou de parentes. Despesas com alimentação, assessorias e pesquisas também ficarão fora desses recursos.

Para locação, será fixado um limite de 30 por cento da verba indenizatória e outros 30 por cento poderão ir para segurança.

"O objetivo é tornar mais claro, explícito e mais limitado o uso da verba indenizatória", disse o primeiro secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

A discussão sobre mudanças no uso de recursos para passagens aéreas pelos deputados ficou para a próxima semana.

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