Conselho discute aumento de ações judiciais sobre saúde

Levantamento parcial aponta que há mais de 112 mil processos em andamento em 20 dos 91 tribunais do País

Karina Toledo, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2010 | 00h00

O aumento no número de ações judiciais relacionadas à saúde está sendo discutido em um encontro promovido desde ontem pelo Conselho Nacional de Justiça. Levantamento parcial do órgão aponta que em 20 dos 91 tribunais brasileiros existem mais de 112 mil processos sobre demandas de saúde em andamento.

Com 44,6 mil ações, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo é o campeão da lista, seguido pelo TJ do Rio, com 25,2 mil. Grande parte dos processos é para obrigar o governo a distribuir remédios não previstos nas listas de compras públicas.

Segundo o desembargador Milton Nobre, coordenador do evento, o número de ações relacionadas à saúde representa menos de 0,5% dos processos em tramitação no Judiciário e está dentro do esperado para o País.

Elival Ramos, procurador do Estado de São Paulo, diz não ser possível fazer essa avaliação com base apenas nos números brutos. "É preciso uma análise qualitativa. Ainda que sejam poucas ações, elas têm impacto crescente nas contas públicas. Uma única ação coletiva, dependendo do número de beneficiados, pode ter um custo imenso."

Ambos concordam que faltam regras mais claras para o setor. Hoje deverá ser elaborada uma declaração com recomendações a serem adotadas para a resolução desses conflitos.

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