Conselhos resitem a ceder registro médico a estrangeiros

Conselhos regionais de Medicina de vários Estados continuam resistindo a emitir o registro a profissionais formados no exterior que vão atuar no Mais Médicos e, com isso, descumprindo os prazos de entrega. Por isso, o início das atividades dos profissionais está atrasado.

FERNANDA BASSETTE, Agência Estado

26 de setembro de 2013 | 09h25

Balanço do Ministério da Saúde aponta que só 78 (27%) dos 280 registros que deveriam ter sido liberados até terça-feira foram de fato emitido pelos conselhos. Até esta quarta-feira, 25, haviam sido liberados 122 registros dos 644 protocolados - 44 deles antes mesmo de o prazo expirar.

Os motivos alegados pelas entidades para a não emissão dentro da data prevista variam. São Paulo e Paraná, por exemplo, apontam inconsistências na documentação prevista na medida provisória, como problemas nos diplomas, falta dos selos consulares, ausência do comprovante de habilitação para exercer Medicina, entre outros.

Na sexta-feira, São Paulo entregou um dossiê ao ministério e a representantes da Advocacia Geral da União apontando as falhas documentais nos 55 pedidos de registro, mas até ontem não havia resposta.

Já Minas Gerais e Rio de Janeiro decidiram manter a exigência de condicionar a emissão do registro à divulgação dos nomes dos tutores e supervisores dos médicos, além do endereço do local em que vão atuar. O Rio ainda exige uma carta em que o médico garanta ter domínio da Língua Portuguesa.

No CRM do Amazonas, o presidente Jeferson Jezine disse que há problemas em parte dos documentos, mas reiterou que nenhum deles traz informações sobre os tutores, nem sobre o endereço de trabalho.

João Batista Gomes Soares, presidente do CRM-MG, diz que a direção da entidade decidiu manter a exigência do nome dos tutores e supervisores, mesmo após orientação contrária do Conselho Federal de Medicina (CFM). Na quinta-feira, 25, o tema voltará a ser discutido em reunião da plenária (com 41 conselheiros) para uma posição definitiva. "A informação dos tutores é fundamental para a fiscalização. Caso a plenária decida pelo contrário, posso renunciar", afirmou Soares.

Na terça-feira, 24, o médico Alexandre Bley, então presidente do CRM-PR, renunciou ao cargo após a plenária do conselho decidir, por maioria dos votos, emitir os registros.

O CRM do Rio entrou com uma ação judicial na última sexta-feira pedindo para não conceder o registro para médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma - exigência além da prevista na medida provisória.

"São tentativas claras de ganhar tempo. Na maioria dos casos há interpretações equivocadas dos conselhos, exigindo documentos além dos previstos na medida provisória. Por obrigação legal os conselhos têm de emitir esses registros", afirmou Jean Uema, diretor do Departamento Jurídico do Ministério da Saúde. De acordo com ele, os documentos apresentados para os conselhos têm fé pública e confirmam que aqueles médicos cumprem os requisitos para trabalhar no programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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