Contas do Governo ficam longe da meta

Déficit de R$ 7,6 bi, o pior em 12 anos para um mês de setembro, faz Tesouro admitir que superávit primário pode não atingir meta em 2009

A deterioração das contas públicas levou o governo federal a admitir ontem, pela primeira vez, que terá de se socorrer de um mecanismo de ajuste previsto na lei para conseguir cumprir a meta de superávit primário nas contas públicas (economia feita para pagamento de juros da dívida) equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A equipe econômica vai deduzir parte dos gastos no Projeto Piloto de Investimento (PPI) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo do superávit primário. Ou seja, até R$ 28 bilhões em investimentos, ou o equivalente a 0,75% do PIB, não serão considerados como despesas, ajudando a cumprir a meta do governo. "Talvez seja necessário usar uma parte do PPI. Mas a expectativa é de melhora do primário para os próximos três meses", disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. "O que garantimos é que a meta será cumprida." A dedução dos investimentos do PPI e do PAC se tornou fundamental para atingir a meta deste ano, diante do fato de que o governo central (que inclui as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentou, em setembro, o pior resultado para o mês desde 1997. O déficit primário foi de R$ 7,632 bilhões, revertendo o superávit de R$ 4 bilhões apurado em agosto e de R$ 6,134 bilhões em setembro de 2008. Com esse resultado, o superávit acumulado no ano, que até agosto era de R$ 23,85 bilhões, caiu para R$ 16,37 bilhões, ficando ainda mais distante da meta de R$ 42,7 bilhões estabelecida para o ano. Foi a quarta - e dessa vez bem maior - queda no superávit acumulado este ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, o saldo acumulado mostra queda de 79,8%. A forte queda do superávit primário neste ano reflete a queda das receitas e o contínuo aumento dos gastos públicos, principalmente com pessoal, às vésperas de um ano eleitoral. Enquanto as receitas caíram 1,9% no acumulado de janeiro a setembro, as despesas cresceram 16,5%. No caso do custeio da máquina, a expansão foi de 20,4%. Os investimentos no período subiram em ritmo menor, de 12,7%. Augustin ressaltou, porém, que essa conta será revertida e as despesas com investimentos deverão superar as de custeio até o fim do ano. "A tendência é de que os investimentos se acelerem", disse o secretário. Para ele, a melhoria da qualidade das despesas públicas é um desafio permanente e o aumento dos gastos com pessoal, mesmo com a eclosão da crise, foi uma opção de governo. "Acho que o resultado de setembro reflete as condições da crise econômica do início do ano", disse Augustin, acrescentando que ao longo de 2009 o governo trabalhou com políticas anticíclicas, que incluíram corte de impostos e aumento de gastos, para evitar um tombo da economia brasileira em 2009. DIAS MELHORES Para o secretário, o governo deve apresentar resultados bem melhores em outubro. Ele já conta com a transferência de, pelo menos, R$ 5,3 bilhões em depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para ajudar nos resultados. "Minha expectativa é de superávit, e forte, em outubro." Para os meses seguintes, a esperança é de que a retomada da atividade econômica se reflita em aumento da arrecadação, o que por enquanto não aconteceu. Ele ressaltou que o elevado déficit em setembro se deve ao grande saldo negativo da Previdência (R$ 9,2 bi), cujas despesas cresceram por causa do pagamento da primeira parta do décimo-terceiro salários dos aposentados e pensionistas. O saldo foi ruim também porque não houve recolhimento de depósitos judiciais e dividendos das estatais.