Controlar não pretende disputar novo contrato em SP

A 14 dias do encerramento do prazo dado pela liminar da Justiça para a manutenção de suas atividades, a Controlar, empresa de inspeção veicular controlada pela CCR, se prepara para encerrar as atividades e diz que não pretende disputar um novo contrato com a prefeitura. "Nas condições jurídicas atuais, a Controlar começa a partir de 1º de fevereiro a sua desmobilização", disse o presidente da empresa, Marcos Brandão. Segundo ele, a empresa não tem interesse em manter a atividade conforme as condições previstas na nova lei.

LUCIANA COLLET, Agência Estado

16 de janeiro de 2014 | 13h12

Ele lembrou que os cerca de 800 funcionários já receberam aviso prévio e os proprietários dos terrenos onde estão instalados os centros de inspeção já foram notificados, de modo que a partir de fevereiro deve ser iniciada a entrega das propriedades. Já os equipamentos devem ser guardados, aguardando o desfecho das discussões jurídicas.

A empresa discute na Justiça o prazo do contrato. Para a Controlar, o documento seria válido até 2018. A prefeitura de São Paulo considera que o prazo já expirou. A discussão está relacionada ao início das atividades, em 2008, treze anos após a licitação, ocorrida em 1995. Ela pleiteia a manutenção do contrato até o final ou a indenização pelo encerramento antecipado. Brandão disse que o valor devido está sendo apurado por duas consultorias.

Pelo novo modelo de inspeção veicular, aprovado em lei, o número de inspeções veiculares deve cair cerca de 42%, uma vez que os veículos só passarão pelo teste a partir do quarto ano de licenciamento, sendo que até o décimo ano a inspeção é bianual. Para o presidente da Controlar, este novo modelo não atende as necessidades ambientais. "Não se trata (da questão) de economicamente inviável, o modelo não é o melhor, porque o anterior é bom para empresa e para o meio ambiente. É o mesmo que foi implementado por outras cidades do mundo", disse.

A Procuradoria-Geral do Estado entrou no ano passado com uma ação declaratória de inconstitucionalidade contra a lei municipal e, segundo o presidente, a empresa acredita que tem mais chance de se manter na atividade caso a Justiça considere inválido o novo modelo. Isso porque a empresa poderia ser chamada a discutir a manutenção da atividade. "Temos total interesse em encontrar a melhor solução, temos interesse em fazer com que a inspeção não seja interrompida, pelo modelo que tínhamos", disse.

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