Controlar obtém liminar do TJSP para manter contrato

A Controlar obteve nesta quarta-feira, 16, uma liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para a manutenção do contrato de prestação dos serviços de inspeção veicular com à Prefeitura da capital paulista até 31 de janeiro. A decisão leva em conta a "existência de fundada controvérsia a respeito da contagem do prazo fixado no contrato em debate" e o "perigo da demora", tendo em vista que o serviço favorece a saúde da população pelo controle e de minimização da poluição ambiental.

LUCIANA COLLET, Agência Estado

16 Outubro 2013 | 15h30

Na sexta-feira (11), a Prefeitura de São Paulo declarou a extinção do contrato com a Controlar por considerar que expirou, suspendendo o serviço de inspeção veicular na capital. A prefeitura afirmou que contou o tempo do contrato a partir da primeira ordem de serviço, descontou os períodos em que o documento esteve suspenso e concluiu que o prazo de dez anos de vigência se expirou em março de 2012. De acordo com a Controlar, a decisão foi "arbitrária". Segundo a empresa, o contrato é legalmente vigente até 2018.

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