Corte européia rejeita protestos contra eutanásia de italiana

Magistrada explicou aos litigantes que devem indicar se querem continuar com o processo

Efe

20 Novembro 2008 | 16h10

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos informou nesta quinta-feira, 20, que rejeitou o pedido de várias associações da Itália, que reivindicavam medidas para evitar a suspensão da alimentação e desligamento dos aparelhos que mantêm viva Eluana Englaro, uma mulher italiana em estado vegetativo há 16 anos.   Veja também: Tribunal de Estrasburgo receberá recurso contra eutanásia Eutanásia de mulher que vegeta há 17 anos divide Itália Mulher italiana em coma deixará de receber alimento   A magistrada da cidade francesa de Estrasburgo responsável pelo caso comunicou, na quarta-feira, 19, sua decisão aos litigantes e explicou a eles que devem indicar se querem continuar com o processo perante a instância européia.   Em comunicado, a corte destaca que se os litigantes - entre eles associações de parentes de pessoas em estado vegetativo, médicos, advogados e especialistas em bioética - optarem por levar o processo à frente, o tribunal se pronunciará sobre se admite o trâmite do pedido e sobre o fundamento do mesmo.   A solicitação para que os magistrados europeus ditassem medidas destinadas a suspender o desligamento de Eluana Englaro dos aparelhos, o que a levaria à morte, foi formalizada na terça-feira, 18.   Para justificar o processo, foram citados três artigos da Convenção Européia dos Direitos Humanos que, segundo os litigantes, poderiam ser violados nesse caso: o direito à vida, a proibição do tratamento desumano e degradante, e o direito ao respeito à vida privada e familiar.   A origem da disputa legal é a sentença de 13 de novembro do Tribunal Supremo da Itália, que pôs fim a uma longa luta na Justiça do pai de Eluana, Giuseppe Englaro, ao autorizar o fim da alimentação e da hidratação que mantém viva sua filha, de 37 anos e em estado de coma irreversível desde 1992 devido a um acidente de trânsito.   Os médicos calculam que assim que a sonda for retirada de Eluana, ela viverá ainda 15 dias antes de morrer.

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