Corte sinaliza ser contra lei que exclui casais gays

A Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu ontem o segundo dia de debates sobre duas regras que restringem o casamento gay. Desta vez, os juízes deram indicativos de que podem derrubar a lei que impede que casais do mesmo sexo recebam uma série de benefícios federais destinados a pessoas casadas.

WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2013 | 02h03

No primeiro dia de debate, em que foi discutida a validade de um veto ao casamento gay na Califórnia (a chamada Proposta 8), os juízes haviam demonstrado relutância em estabelecer uma regra mais ampla que autorizasse o casamento homossexual em todo o país.

Ontem, a corte apresentou argumentos favoráveis quanto ao casamento gay, e o juiz Anthony Kennedy, considerado um voto decisivo em casos de corte dividida, juntou-se aos quatro mais liberais ao questionar o Ato de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês). A legislação, de 1996, define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, restringindo dessa forma benefícios fiscais federais, e direito a seguro de saúde e pensão a casais heterossexuais.

Kennedy disse que a lei parece interferir no poder dos Estados que escolheram reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A juíza Ruth Bader Ginsburg enfatizou o quanto é importante o reconhecimento federal para qualquer pessoa legalmente casada. "Isso afeta todas as áreas da vida", disse.

Em 2011, o governo de Barack Obama - que declarou apoio ao casamento gay nas últimas eleições presidenciais - abandonou a defesa da lei, mas continua a aplicá-la, posição que foi alvo de crítica do juiz John Roberts. / AP e REUTERS

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