Cota em universidade para aluno da rede pública é válida, diz STF

Ministros confirmaram recentes decisões que deram aval para sistemas adotados pela UnB e pelo ProUni

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo

10 Maio 2012 | 03h01

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram ontem a validade do sistema de cotas criado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) como política afirmativa de acesso à instituição.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram um recurso de um estudante que foi reprovado no vestibular para o curso de administração da UFRGS. O vestibulando alegou que, apesar de ter obtido pontuação superior à de outros candidatos, não conseguiu uma vaga por causa da cota. Segundo ele, concorrentes com notas menores foram aceitos graças à ação afirmativa para egressos de escolas públicas.

A política da UFRGS reserva 30% das vagas em todos os cursos a estudantes oriundos do sistema público, sendo que, deste porcentual, metade deve ser garantida a negros que também frequentaram escola pública.

Segundo a instituição, a ação afirmativa é um instrumento de valorização dos princípios democráticos, do respeito às diferenças e das diversidades socioeconômicas e étnico-sociais. Para a entidade, enquanto o acesso ao ensino superior não for universalizado, é preciso equilibrar as chances de acesso por parte de setores marginalizados.

No julgamento, os ministros concluíram que essa política está de acordo com o que o tribunal decidiu há pouco ao dar o aval para o sistema de cotas adotado pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a Constituição tem, entre seus princípios, proteger a construção de uma sociedade livre, justa, igualitária, com inclusão social e solidária. "A Constituição partiu de uma constatação histórico-cultural: os negros experimentam uma abissal desigualdade", afirmou. "O fato de não sofrer discriminação já é uma vantagem quantitativa que não há nem como quantificar."

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