CPI começa a investigar lotação do vôo 3054 da TAM

A diferença entre o número máximo de assentos autorizado para os aviões que fazem o vôo 3054 da TAM e a quantidade de passageiros do A320 que se acidentou no dia 17 de julho começou a ser investigada hoje pela CPI do Apagão Aéreo da Câmara. A autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o vôo 3054, um documento chamado Horário de Transporte (Hotran), previa, no ano passado, que o trajeto entre o aeroporto de Porto Alegre e o de Congonhas seria feito em aviões Airbus A320 com 162 assentos de passageiros. No entanto, o avião acidentado tinha 174 poltronas de passageiros, além de 11 lugares para a tripulação, que foram usados por pilotos, aeromoças e também por funcionários da companhia aérea que estavam no vôo. Os 185 lugares estavam ocupados e havia ainda duas crianças de colo, somando 187 passageiros, incluindo os seis tripulantes.Documentos recolhidos pelos deputados mostram que várias outras Hotrans para vôos da TAM que passam por Congonhas permitem o uso de aviões com 162 assentos de passageiros. As Hotrans que permitem 174 lugares são para vôos que pousam ou decolam em Guarulhos e outros aeroportos do País. "Se a Hotran autoriza o vôo com 162 assentos, por que a TAM estava voando com 174 assentos de passageiros ocupados? E, se houve mudança na configuração da aeronave, onde está o registro desta alteração?", cobrou o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).Para o parlamentar, mesmo que o número de passageiros não tenha ultrapassado o peso máximo do avião e não tenha causado o acidente, a confusão mostra a falta de clareza nas autorizações de vôos. A TAM reiterou que o A320 acidentado pousou com 62,7 toneladas, abaixo, portanto, do limite máximo de peso, de 64,5 toneladas. A Assessoria de Imprensa da companhia afirmou que provavelmente houve uma alteração na Hotran quanto ao número de assentos para o vôo 3054, mas explicou que não foi possível localizar o registro desta mudança, hoje. A Assessoria de Imprensa da Anac informou que mudanças na configuração dos aviões autorizados a fazer determinados trechos são comuns e autorizadas pelas normas da aviação civil.Vic Pires Franco também levantou dúvidas sobre o uso de lugares reservados aos tripulantes por funcionários da companhia que não estavam em serviço. A TAM confirmou que havia 11 lugares para a tripulação: seis ocupados por pilotos e comissários em serviço e cinco ocupados por funcionários que viajavam como passageiros. No total, 19 funcionários da companhia viajaram como passageiros comuns.O registro da autorização do vôo 3054 encaminhado ao deputado Vic Pires, que está na base de dados da Anac, é da Hotran 00021105. Prevê a saída de Porto Alegre às 16h55 e o pouso em Congonhas às 18h26. Autoriza vôos de domingo a sexta-feira, nos mesmos horários. No item sobre tipo de aeronave, informa que são A320 e no espaço sobre assentos, tem o número 162. Como o deputado recebeu as informações extra-oficialmente, o relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), pediu que os documentos fossem encaminhados por Vic Pires oficialmente à comissão, para que possam ser cobradas informações da TAM e da Anac. Exemplos de várias outras propostas de Hotrans encaminhados pela TAM à Justiça paulista, no início deste ano, mostram 162 "assentos oferecidos" nos A320 que operariam em Congonhas.

LUCIANA NUNES LEAL, Agencia Estado

12 de setembro de 2007 | 22h08

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