CPI: Gol pode ser cúmplice de norma inválida da Anac

A CPI do Apagão Aéreo da Câmara descobriu hoje que a empresa aérea Gol pode ter participado da elaboração do recurso judicial da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que anexou um documento sem valor legal para obter a liberação da pista principal do Aeroporto de Congonhas a aviões de grande porte. O recurso foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal de São Paulo no dia 22 de fevereiro. Além disso, a Gol pode ter usado o mesmo documento em uma ação contra o Ministério Público Federal (MPF), que pedia a interdição total da pista.Em depoimento hoje, o procurador da Anac Paulo Roberto Araújo revelou que o recurso da agência foi discutido e elaborado em uma reunião de autoridades da Anac com a presença do então vice-presidente técnico da Gol, David Barioni, hoje vice-presidente de Operações da rival TAM. Segundo Araújo, nesta reunião foi tomada a decisão de anexar a Instrução Suplementar (IS) 121-189 no recurso. Araújo contrariou a versão de várias autoridades da Anac de que não tinham conhecimento do uso da IS no recurso judicial. "Alguém disse ''''junte isso aí'''' e me entregou (cópia da IS). Eu não tinha por que achar que não tinha validade", defendeu-se Araújo. O procurador não esclareceu qual foi a participação do diretor da Gol durante a elaboração do recurso e afirmou não ter estranhado a presença do executivo. "Achei normal, não me pareceu uma irregularidade", disse aos deputados.

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