Creche deve funcionar o ano inteiro em SP, diz Justiça

A Justiça de São Paulo determinou que as creches e pré-escolas da capital sob responsabilidade da Prefeitura devem permanecer abertas durante todo o ano, incluindo o período de férias ou recesso. Cabe recurso da decisão de segunda instância, mas a administração municipal disse nesta terça-feira, 27, que ainda aguardava notificação judicial para recorrer.

ÍTALO REIS, Agência Estado

27 Março 2012 | 20h22

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado em 2007, após denúncias de que mães não tinham com quem deixar os filhos no período entre as festas de fim de ano e o meio de janeiro. Na primeira instância, o juiz da Vara da Infância e Juventude Antônio Carlos Alves Braga Júnior acolheu o pedido e afirmou que a Prefeitura não poderia implantar um sistema de plantão, com funcionamento parcial da rede, para atender a demanda de 150 mil crianças.

A Secretaria Municipal de Educação rebateu hoje, afirmando que começou a usar esse sistema em 2008 e que sempre registrou baixo movimento durante o período de férias, mesmo sendo parcial a quantidade de unidades abertas. "Em janeiro deste ano, por exemplo, foram oferecidas à população 7,7 mil vagas. A média diária de atendimentos, entretanto, foi de 450 crianças", informou em nota.

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