Criada câmara extrajudicial para tratar do caso TAM

Participarão da câmara representantes de todos os órgãos públicos envolvidos, advogados da TAM e da AIG

PAULO R. ZULINO, estadao.com.br

19 de fevereiro de 2008 | 12h36

Familiares de vítimas do acidente com o vôo 3054 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007, passaram a contar com uma nova alternativa para tentar fechar acordos de indenizações por danos morais e materiais em decorrência da tragédia.    Na segunda-feira, 19, foi criada uma câmara de indenização específica para o caso, por iniciativa da Fundação Procon-SP, a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo, além da Secretaria de Direito Econômico (SDE), com a companhia aérea e a Seguradora Unibanco/AIG. A câmara extrajudicial é um instrumento opcional para obtenção da indenização em que os familiares decidem se querem participar ou não. Participarão da câmara representantes de todos os órgãos públicos envolvidos, advogados da TAM e da seguradora Unibanco AIG. Os familiares poderão ser acompanhados por advogados particulares ou, caso não tenham condições financeiras, pela Defensoria Pública.   Os familiares poderão receber os valores em até 20 dias após a assinatura do acordo e homologação pela justiça. Os órgãos públicos devem garantir a aplicação dos parâmetros definidos. Segundo os órgãos, a câmara poderá iniciar seu funcionamento em até 60 dias.

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