Criança devolvida a abrigo por pais adotivos terá indenização

De acordo com o promotor, a criança abandonada apresenta sinais de grande confusão emocional

Ivana Moreira e Eduardo Kattah, Agência Estado

08 Junho 2009 | 18h39

Os pais adotivos que devolveram para um abrigo uma menina de 8 anos, em Uberlândia, no interior de Minas, serão obrigados a pagar pensão alimentícia para a criança no valor de 15% dos seus vencimentos líquidos mensais. A juíza Édila Moreira Manosso concedeu liminar determinando o pagamento da pensão contra o casal na ação pública impetrada, no mês passado, pelo Ministério Público de Minas Gerais.   "Esta decisão pode ser um precedente jurisprudencial sendo referência em outros julgamentos", comemorou o promotor Epaminondas da Costa, autor da ação. Segundo ele, trata-se da primeira vez que a Justiça dá uma resposta para este tipo de caso, em que pais adotivos simplesmente devolvem a criança, sem qualquer justificativa.   Os nomes dos réus não foram divulgados porque o processo corre em segredo de Justiça. O casal pode recorrer contra a concessão da liminar. Marido e mulher trabalham em Uberlândia como funcionários públicos estaduais. A expectativa é de que 15% dos seus vencimentos correspondam a valor entre R$ 400 e R$ 600 mensais. O dinheiro será utilizado para o custeio de tratamento psicológico particular.   De acordo com o promotor, a criança abandonada pela segunda vez apresenta sinais de grande confusão emocional, confundindo o nome de batismo com o nome com o qual havia sido rebatizada pelos pais adotivos. "No serviço público, há uma grande rotatividade dos profissionais de atendimento, o que não é adequado", explicou ele.   A menina foi devolvida ao abrigo, em setembro de 2008, oito meses depois de estar morando com o casal adotivo, em guarda provisória. Os relatórios técnicos apontavam total integração da criança ao lar. No entanto, na audiência para conclusão do processo de adoção, o casal se recusou a continuar com a criança sem apresentar qualquer justificativa.   Costa argumentou que o comportamento do casal poderá provocar sérios distúrbios emocionais, tornando a criança hostil, agressiva e descrente em relação a relacionamentos. Na ação, o Ministério Público pede ainda, além da pensão alimentícia até que a menina complete 24 anos, que o casal pague uma indenização por danos morais de 100 salários mínimos.   Esta não é a única ação que o Ministério Público de Minas Gerais move contra pais adotivos que devolveram uma criança. Outro casal de Uberlândia, que devolveu um adolescente após dois anos da conclusão do processo de adoção, é réu em ação impetrada pelo promotor Epaminondas Costa. O menino, hoje com 14 anos, tem claros problemas de autoestima, dificuldades de aprendizado na escola e de relacionamento com os colegas."Este caso é ainda pior do que o primeiro, porque o processo da adoção já estava concluído", explicou o promotor.   Depois de dois anos, o casal devolveu o adolescente ao abrigo e também não apresentou justificativas. Segundo Costa, nas investigações, ficou claro que o menino foi vítima de maus tratos enquanto esteve na companhia dos pais adotivos. Nesta ação, o Ministério Público também pede pagamento de indenização por danos morais, no valor de 100 salários mínimos, e pagamento de pensão alimentícia até que o menino complete 24 anos. A expectativa do promotor é que a Justiça tome decisão semelhante ao caso da menina de 8 anos.

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